O Judiciário agora é circo?

"Dois dias e meio depois da separação, Dervana Dias estava ansiosa para o reencontro com a filha. O choro era de emoção. Mãe, pai e filha pareciam se entender. Os parentes também pegaram a criança.
A criança foi retirada dos pais por determinação da justiça na última segunda-feira e levada para um abrigo. De acordo com uma denúncia anônima ao Conselho Tutelar, a mãe e as outras ciganas pediam dinheiro na rua, no centro de Jundiaí, e usavam a menina para sensibilizar as pessoas. [...]
Nesta tarde os pais da menina terão uma audiência na Vara da Infância e Juventude, no fórum de Jundiaí. Eles vão tentar explicar ao juiz que não pediam dinheiro na rua como foi denunciado ao Conselho Tutelar. Vão dizer também que têm condições de criar a filha.
“Espero que o juiz libere minha filha. Eu tenho condição de criar minha fila”, diz Dervana Dias, mãe da criança."

Essa é parte da transcrição de uma reportagem transmitida ontem na Rede Globo em jornais de transmissão nacional. (Matéria completa)

A notícia transmitida duas vezes para todo o Brasil dá o tom do espetáculo apresentado em volta de uma criança que mal entende o que se passa, a não ser que lhe tiraram de sua família. Não quero comentar se a atitude foi certa ou errada, e só por um motivo: os processos da Vara de Infância e Juventude - todos, sem exceção - estão sob sigilo de justiça, e não é à toa. Trata-se de crianças e adolescentes, que não devem ter sua vida exposta desse jeito, mesmo que sob a 'proteção' da imagem do seu rosto.

Pra falar a verdade, não gosto quando nenhum processo judicial vai a público antes de terminar, principalmente quando a notícia é feita dessa maneira, armando uma tenda em volta do problema dos outros, e por vários motivos:

1. Porque conhecemos a parcialidade da nossa mídia, que não dá notícias, mas comenta os fatos e apresenta sua própria versão. Apresentar uma criança sendo tirada a força dos braços da mãe certamente é comovente, mas ninguém sabe de fato os motivos e as circunstâncias que levaram a isso. A única coisa que eu sei - mas que não ficou clara a todos - é que o processo não acabou.

2. Porque os jornalistas apresentam essas notícias do jeito que eles entendem, e nem sempre é o jeito como as coisas acontecem. A menina pode ter sido tirada da mãe por medida cautelar - quem sabe para que não fujam com a criança - ou liminar - para evitar que a criança continue sofrendo os riscos a que, segundo a denúncia, estava exposta.

3. Porque da forma como foi apresentada a notícia, ficou parecendo que tiraram a criança da família porque não tinham condições de cuidar da menina. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz muito claramente que "A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar." (art. 23).

4. Porque uma notícia dessas gera polêmica, e se é mal explicada - como foi - gera ideias erradas, transformando o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia e todo o Poder Público no grande vilão da história, afastando-os ainda mais dos cidadãos.

Que grande desserviço.

Jurisciência

A semana acadêmica de Direito da Unioeste-Foz dessa vez de semana acadêmica teve pouco. Alguns contestadores podem dizer que 'não, não é uma semana acadêmica - é uma mostra de pesquisa', mas se não é deveria ser. Ou deveria haver uma semana acadêmica. (Maldita falta de mobilização pelo CA. Eu saio dessa universidade e as coisas ainda não aconteceram!).

Enfim, o jursiciência este ano durou só três dias - menos horas, menos apresentações, menos palestras... Não sei quais foram os motivos, mas foi uma pena.

No primeiro dia, a palestra que estava prevista com o Dr. Enoque, procurador do trabalho no MPT daqui de Foz, foi rearranjada na última semana para o terceiro dia. Ao invés disso, os professores apresentaram os projetos de pesquisa que coordenam. Nem preciso dizer que o destaque foi para o GEDAI - Grupo de estudos em direito ambiental e internacional (que, por sinal, eu tenho certa antipatia). Mesmo não gostando do assunto, o grupo está muito bem, reconhecido pelo CAPES, com trabalhos a todo vapor - pelo menos foi o que ele disse. Teve ainda a apresentação dos trabalhos individuais e do projeto de pesquisa da Viola Caipira (que coisa, não?) .

Após o intervalo, as primeiras apresentações de artigos. Fiquei na sala de Penal, para assistir a apresentação das minhas colegas Angela, Fernanda e Mafê. Apresentaram ótimos trabalhos, mas infelizmente tive que sair antes da última apresentação, que era a das meninas.

No segundo dia, a palestra que estava programada para ser com um professor da UFSC foi dirigida por uma orientanda de doutorado dele. Algo sobre a sociedade de risco no Estado de direito ambiental. Acabou rápido e eu fui ansiosa para a sala onde apresentaria - o meu artigo era o último da sala. Acabei não aguentando esperar e fui dar uma volta.

Quando voltei à sala, a professora que apresentava o primeiro já estava no 'perguntas?'. O segundo artigo não foi nada bem... O colega acabou ficando nervoso e lendo o artigo. A terceira se desenvolveu melhor e eu, bem... não estava me assistindo, nem tinha NINGUÉM entre os meus amigos me assistindo.

Sabe quando você planeja direitinho tudo o que vai falar e no fim sai tudo errado? Pois é. Nem boa noite eu não falei. Esqeuci meu rascunho em cima da mesa e voltei pra pegar... Não sabia se as pessoas estavam entendendo o que estava falando. E estava gripada. E rouca. Foi terrível, mas estou pronta pra outra! Na saída, um dos colegas que estava assistindo me pediu uma cópia do artigo. Disse que estava fazendo uma pesquisa no assunto e nunca tinha visto nada nesse sentido...

O terceiro dia de Jursiciência teve duas palestras - a primeira foi a única que saiu conforme o anunciado, e a outra foi a de segunda-feira. Esta primeira foi ótima. Acho que foi mais pela forma de apresentação e pelo carisma da professora, porque o assunto foi voltado à sustentabilidade e direito ambiental. Mas eu gostei. Ela me lembrou a minha professora de Ciência Política. Aula gostosíssima. Todos ficaram tão empolgados que passou da hora, e depois teve um coffee break onde a conversa se estendeu... a segunda palestra começou tarde e o Dr. Enoque estava entrando no assunto principal quando eu tive que sair.

No geral, foi isso aí. Estou quase atrasada para ir trabalhar depois de passar mal pra caramba. E tneho prova de Penal. Até!

Notícia - Varas da Infância e Juventude devem ser instaladas em todos os municípios

A pirralha está de volta. Voltando devagar. Hoje com uma notícia vinda do STJ.

O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o CNJ vai trabalhar para garantir a instalação de Varas da Infância e Juventude em todos os municípios brasileiros. “O CNJ está comprometido em cumprir com a determinação de que todas as cidades tenham instalada uma Vara destinada à infância”, enfatizou o ministro. A declaração foi proferida, no dia 16 março, durante encontro com o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, em São Paulo.

Durante o encontro, o presidente da Abrinq reforçou junto ao ministro a necessidade de que esta medida seja adotada com urgência. “No próximo mês, o CNJ vai promover um evento nacional com juízes das Varas e Tribunais de todo o país para avançar no tema”, garantiu o presidente do Conselho.

Em parceria com a ABMP e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o CNJ está desenvolvendo uma pesquisa nacional que permitirá a construção de indicadores que subsidiem a criação da varas da Infância e da Juventude no Brasil. Levantamento realizado pela ABMP em 2008 e apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, revelou que a atual estrutura do Sistema de Justiça não é capaz de assegurar a prioridade absoluta de crianças e adolescentes prevista em lei.

Veja bem o título: devem. Não tem prazo, não tem nada. Praticamente uma meta vazia.

(Torcendo pela rapidez do processo - tanto quanto possível...)

Achei a notícia no site da ABMP.