Prova de Civil I

Ainda sinto a adrenalina em meu corpo. Já faz quase uma hora que terminei minha prova de Civil I. Aliás, nunca demorei tanto, nem escrevi tanto em uma prova.

Foram 5 questões subjetivas, que eu respondi em 2 folhas de caderno - frente e verso. Aqui vão as perguntas respondidas resumidamente.

1. Antonio Carlos, 18 anos, filho único e sem parentes, recebeu como herança deixada por seus pais as quotas do patrimônio de Associação Educacional Unimoney. Meses seguintes, após nomear como responsável pela Unimoney a senhora Maria das Graças, com poderes sem prazo determinado, Antônio Carlos também estabelece, como disposição de última vontade, a destinação desse patrimônio à criação de uma fundação educacional de mesma finalidade, caso venha a falecer, por não possuir herdeiros. Não obstante comprovar-se a existência desse testamento, o desaparecimento de Antônio Carlos, desde o dia primeiro de janeiro de 2009, está a gerar grandes controvérsias. Como fica a situação Unimoney? Deve ser mantida como Associação ou transformada em Fundação?
O caminho aqui é pelo artigo 26 do Código Civil. Temos um ausente há 6 meses que deixou alguém responsável pelo patrimônio e um testamento a ser executado para a criação de uma fundação. Contudo, isto só acontecerá após 3 anos de ausência, pois ele deixou representante. E a sentença de abertura da sucessão provisória só produzirá efeitos 6 meses depois. Ou seja, a Unimoney se transformará em fundação em 3 ou 4 anos, se Antonio Carlos não aparecer - a menos que antes disso seja constatada a morte e passem à sucessão definitiva.

2. Perante o Código Civil, uma pessoa jurídica possui os mesmos direitos e prerrogativas que uma pessoa natural? Justifique.
A pessoa jurídica possui todos os direitos que lhe servem. Não tem, por exemplo, direito ao corpo e à integridade física, pois não possui corpo. Mas tem direito ao nome, à imagem. Enfim, o alcance dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas limita-se pela peculiaridade da sua estrutura.

3. Rica Cadilac, em troca de um bom dinheiro, vendeu parte do seu corpo para pesquisas sobre anatomia após sua morte. Não obstante, prevendo que sua família não permitirá a entrega do corpo futuramente,propôs uma ação para garantir seu direito. Sua pretensão poderá ser garantida pelo Judiciário? Justifique.
Não. O art. 14 do Código Civil protege o direito de dispor seu corpo para fins altruisticos ou científicos, desde que esta disposição seja gratuita. Sequer tem validade o contrato de Rita, pois se trata de negócio proibido. Não pode ser tutelado pelo Poder Judiciário.

4. Quais tipos de domicílio podem ser utilizados ao mesmo tempo por uma pssoa natural?
Natural, alternativo, profissional, necessário.
*Eu ainda acrescento o diplomático, pois o diplomata mantém relação de trabalho com o Estado, é servidor público.
**A moradia nunca concorrerá com outro domicílio, pois só é utilizada quando a pessoa "não tem" domicílio.
***O foro de eleição é o domicílio do contrato, não dos contratantes.

5. Uma pertença pode ser considerada bem imóvel?
Sim, por acessão intelectual. "São os bens que o proprietário intencionalmente destina e mantém no imóvel para exploração industrial, aformoseamento ou comodidade." Gagliano e Pamplona Filho. Estes bens podem ser mobilizados a qualquer tempo.