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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Pilha de Livros

Começo de semestre. Você descobre que precisa de livros novos. Vários livros novos. Caros livros novos. O que fazer? Comprar? Emprestar? Procurar na biblioteca? Tirar cópias?

Claro que todas as opções têm vantagens. Tirar cópias, por exemplo, geralmente é o meio mais barato de 'adquirir' o livro. Porém, a qualidade das cópias sempre deixa a desejar, sem falar na durabilidade. Mesmo que seja uma cópia encadernada, com o uso contínuo as folhas logo se soltam, as vezes a tinta desgasta... Isso pra não falar na ilegalidade, pois tirar cópias sem autorização do detentor dos direitos autorais, ou de reprodução, ou fora das determinações legais, é contrafação, ilícito civil e criminal. Mais uma daquelas leis que 'não pegaram' (palhaçada esse negócio de não pegar, né?), por isso é algo mais moral que legal. Contudo, seria hipocrisia (e um baita moralismo) de minha parte ficar falando disso, né?


Emprestar na biblioteca é de graça. Por isso, nem sempre os livros estão dsiponíveis, já que a biblioteca é pública e essa idéia de emprestar da biblioteca não é muito criativa... Portanto, corra à biblioteca e garanta o seu! [haha] As desvantagens são o zelo extremo que você deve ter para com estes livros: não riscar, não anotar, não sublinhar, não marcar páginas; somado ao zelo que outros não têm. Ainda, é possível encontrar obras nas bibliotecas que em alguns anos terão algum valor histórico, e que já não têm muito valor didático. Principalmente legislação, que precisa ser constantemente atualizada, o que raramente acontece. Ah, uma última coisa! Se não for organizado e pontual, provavelmente pagará multa por atraso na entrega dos livros. Cuidado.

Pode também emprestar de outra pessoa, amigo, parente, namorado, conhecido... Antes, veja bem de quem você está emprestando porque nem todo mundo sabe emprestar. Ficam tomando conta, enchendo a paciência... E a qualquer momento podem pedir o livro de volta. Além do mais, não compensa fazer qualquer anotação em um livro que não ficará com você.

Comprar é caro. Bem caro. E, como eu disse, uma biblioteca precisa ser atualizada com frequência. Uma biblioteca particular não foge à regra. O bom é que os livros de doutrina, os códigos, os clássicos e outros livros que duram um tempão te acompanharão por muito tempo, e você pode fazer o que quiser com eles (tá, só não destrua os livros porque é pecado acadêmico): anotar, marcar, sublinhar. Eles estarão sempre com você, e quando não te forem úteis e estiverem ocupando o espaço de outro livro, pode vendê-los a um sebo e beneficiar outra pessoa. Comprar livros usados é uma boa opção para economia, desde que não pegue uma edição atrasada e inútil.

Eu prefiro comprar. Calculo um 'investimento' de aproximadamente 600 reais em livros neste semestre. Comprarei (quem sabe neste fim de semana) pela internet.


PS: Sem desculpa esfarrapada. Não tenho nenhuma justificativa para a demora, mas estou com mais dois textos semi-prontos. Aguardem.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Idéias Revolucionárias

Dirão os teóricos do Direito que o papel das prisões é o de reeducar. Concordarão com estes todos os que sonham com isso. Porém, a realidade mostra a prisão com caráter punitivo, não educativo, diferente da publicação do STJ, dizendo que "As penas devem visar à reeducação do condenado. A história da humanidade teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ao insucesso." (é pra rir ou pra chorar?)

Penso que o sistema prisional funcionaria se as prisões fossem como um tutorial para reensinar as regras de convivência desta sociedade (revoltados ou conformados, todos vivem sob essas regras...). Aquelas que a gente começa a aprender nos primeiros anos de vida e não para de aprender nunca, mas principalmente as regras básicas do sistema. (Isso soa tão conformista. Não que eu seja, mas alguém pode não viver no sistema? Só se for morar sozinho na lua.)

Uma professora minha sempre diz que a prisão é um equívoco histórico. Realmente, que maneira mais absurda de corrigir alguém! E que maneira mais burra de punir! Gastam rios de dinheiro para castigar alguém que vai sempre voltar pra cadeia. Não seria mais fácil gastar uam vez só? Se ao menos fosse algo ruim o bastante para evitar que as pessoas cometessem crimes...

Diz Foucault, que "a idéia de uma reclusão penal é explicitamente criticada por muitos reformadores [do sistema penal]. Porque é incapaz de responder à especificidade dos crimes. Porque é desprovida de efeito sobre o público. Porque é inútil à sociedade, até nociva: é cara, mantém os condenados na ociosidade, multiplica-lhe os vícios. Porque é difícil controlar o cumprimento de uma pena dessas e corre-se o risco de expor os detentos à arbitrariedade de seus guardiães. Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania." (Vigiar e Punir, Ed. Vozes, 28ª edição, p.95)

A minha proposta revolucionária seria uma reforma total do sistema penal brasileiro. Afinal, pra que tantas cadeias se as coisas podem ser resolvidas de outras maneiras? Então, todas as penas não seriam punitivas (porque punir não adianta nada mesmo...), mas educativas. Não dizem que o caminho do progresso é a educação?

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Os Inimputáveis Filhos da...

No último post de verdade tive três feedbacks que mereceram atenção suficiente para um novo post. O primeiro é a tréplica do Ronald em seu blog; o segundo, o comentário da Séfora; o terceiro, uma conversa de msn com o Jarson, que defende o "olho por olho, dente por dente".

É só falar em ECA que a maior(menor)idade penal aparece. O Código Penal diz que "os menores de 18 anos são inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" (art. 27).

A maioridade penal não seria um problema, não fosse o sistema penal brasileiro baseado nas penas de privação de liberdade. O sistema socioeducativo proposto pelo ECA é muito mais coerente, possível e eficaz do que o Código Penal, desde que cumprido.

Qual o problema da Liberdade Assistida? Os adolescentes são mal assistidos. Aqui, eles comparecem no Fórum a cada quinze dias para uma conversa com a assistente social. A maior assistência prestada é matricular em escolas e programas profissionalizantes.

E a Prestação de Serviços? Normalmente, o adolescente vai para a escola mais perto de casa, onde estuda ou estudou. Lá, ele é punido pela comunidade escolar a prestar os serviços mais ordinários, aqueles que ninguém quer (limpar os banheiros, desentupir pias e privadas...), com humilhação de brinde.

Se esses programas fossem cumpridos conforme a proposta do ECA, seriam medidas realmente educativas.

Já que não é assim que funciona, tem que prender? Pra quê? A prisão inibe o crime? Reeduca o criminoso? Todo mundo sabe que não e não. Então por que motivo lotaríamos ainda mais as prisões brasileiras?

Não há espaço para diminuição da maioridade penal no Brasil, porque não há o que fazer com esses menores. Para a maioria deles, a pena seria de reclusão ou detenção, medidas nem sempre adequadas ao caso. Uma grande qualidade do ECA é a real individualização das medidas. Elas se aplicam ao infrator, não às infrações.

"De maneira que se eu traí meu país, sou preso; se matei meu pai, sou preso; todos os delitos imagináveis são punidos da maneira mais uniforme. Tenho a impressão de ver um médico que, para todas as doenças, tem um mesmo remédio." Beccaria. Des délits et des peines. ed. 1856, p. 87.

Amanhã tem mais.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Em Breve (ou não)

O próximo post será sobre a discussão da maioridade penal.

Aguardem.