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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Jurisciência

A semana acadêmica de Direito da Unioeste-Foz dessa vez de semana acadêmica teve pouco. Alguns contestadores podem dizer que 'não, não é uma semana acadêmica - é uma mostra de pesquisa', mas se não é deveria ser. Ou deveria haver uma semana acadêmica. (Maldita falta de mobilização pelo CA. Eu saio dessa universidade e as coisas ainda não aconteceram!).

Enfim, o jursiciência este ano durou só três dias - menos horas, menos apresentações, menos palestras... Não sei quais foram os motivos, mas foi uma pena.

No primeiro dia, a palestra que estava prevista com o Dr. Enoque, procurador do trabalho no MPT daqui de Foz, foi rearranjada na última semana para o terceiro dia. Ao invés disso, os professores apresentaram os projetos de pesquisa que coordenam. Nem preciso dizer que o destaque foi para o GEDAI - Grupo de estudos em direito ambiental e internacional (que, por sinal, eu tenho certa antipatia). Mesmo não gostando do assunto, o grupo está muito bem, reconhecido pelo CAPES, com trabalhos a todo vapor - pelo menos foi o que ele disse. Teve ainda a apresentação dos trabalhos individuais e do projeto de pesquisa da Viola Caipira (que coisa, não?) .

Após o intervalo, as primeiras apresentações de artigos. Fiquei na sala de Penal, para assistir a apresentação das minhas colegas Angela, Fernanda e Mafê. Apresentaram ótimos trabalhos, mas infelizmente tive que sair antes da última apresentação, que era a das meninas.

No segundo dia, a palestra que estava programada para ser com um professor da UFSC foi dirigida por uma orientanda de doutorado dele. Algo sobre a sociedade de risco no Estado de direito ambiental. Acabou rápido e eu fui ansiosa para a sala onde apresentaria - o meu artigo era o último da sala. Acabei não aguentando esperar e fui dar uma volta.

Quando voltei à sala, a professora que apresentava o primeiro já estava no 'perguntas?'. O segundo artigo não foi nada bem... O colega acabou ficando nervoso e lendo o artigo. A terceira se desenvolveu melhor e eu, bem... não estava me assistindo, nem tinha NINGUÉM entre os meus amigos me assistindo.

Sabe quando você planeja direitinho tudo o que vai falar e no fim sai tudo errado? Pois é. Nem boa noite eu não falei. Esqeuci meu rascunho em cima da mesa e voltei pra pegar... Não sabia se as pessoas estavam entendendo o que estava falando. E estava gripada. E rouca. Foi terrível, mas estou pronta pra outra! Na saída, um dos colegas que estava assistindo me pediu uma cópia do artigo. Disse que estava fazendo uma pesquisa no assunto e nunca tinha visto nada nesse sentido...

O terceiro dia de Jursiciência teve duas palestras - a primeira foi a única que saiu conforme o anunciado, e a outra foi a de segunda-feira. Esta primeira foi ótima. Acho que foi mais pela forma de apresentação e pelo carisma da professora, porque o assunto foi voltado à sustentabilidade e direito ambiental. Mas eu gostei. Ela me lembrou a minha professora de Ciência Política. Aula gostosíssima. Todos ficaram tão empolgados que passou da hora, e depois teve um coffee break onde a conversa se estendeu... a segunda palestra começou tarde e o Dr. Enoque estava entrando no assunto principal quando eu tive que sair.

No geral, foi isso aí. Estou quase atrasada para ir trabalhar depois de passar mal pra caramba. E tneho prova de Penal. Até!

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Adoção, sem trocadilhos - 1

Finalmente (há umas 3 semanas) encontrei maiores informações sobre a Lei 12.010/09, que entrará em vigor a partir de 30 de outubro deste ano (se eu fiz a conta certa).

A lei basicamente altera alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e cria outros com o objetivo claro de agilizar o processo de adoção (que hoje pode durar bem mais de 5 anos). Há várias coisas que merecem comentários nessa nova lei.

Começarei pelo consentimento do menor. (art 28)
Como é:
"Parágrafo único: sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada.'
Como ficará:
§ 1º Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
§ 2º Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Na prática, o que mudou?

Em primeiro lugar, vamos ressaltar que essa criança/adolescente será ouvido por equipe interprofissional. Aí pódemos listar, além dos juristas, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, que eu imagino que sejam ligados ao SAIJ (Serviço de Auxílio à Infância e Juventude) - o mesmo que realiza os estudos sociais nas casas daqueles que requerem a adoção, guarda, tutela de um menor.

A alusão ao estágio de desenvolvimento e ao grau de compreensão da criança/adolescente é revelante, considerando que desenvolvimento nem sempre está ligado à idade - cá está está pirralha que vos escreve para exemplificar. É fato que existem adolescentes cuja capacidade de discernimento não condiz com sua idade, assim como crianças de sete anos capazes de compreender tudo o que se passa à sua volta - e de formar uma opinião realmente considerável.

Há ainda a possibilidade de ela não ser ouvida em juízo, o que elimina constrangimentos e pode tornar mais espontânea a opinião da criança sobre o que será de sua própria vida. Digo isto porque não está escrito que deve ser ouvida em audiência, mas também não diz que não será, né? Enfim, aquela cadeira gigante com auqele monte de 'gente grande' te olhando é intimidadora demais, até pra gente adulta! Não é bem melhor ouvir a criança em um ambiente onde ela se sinta segura?

Por fim, o consentimento do adoelscente é necessário, e deve ser colhido em audiência. Aí temos de volta a formalidade. Vale ressaltar que a maioria dos casos de adoção de adolescentes são aqueles em que já se possui a guarda de fato ou de direito. Talvez a justificativa seja a de que é muito mais difícil para um adolescente se adaptar a uma nova família, a menos que ele o queira.

Por hoje é só porque já passou da hora de dormir!
Pra quem quer ler a lei, no SaraivaJur tem. No site do Senado também, mas foi uma luta pra achar antes de saber o número.

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Now playing: Mark Schultz - WHEN YOU COME HOME
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domingo, 13 de setembro de 2009

Artigo Aceito

Primeiro artigo. Quase médio, mas é um começo. Será aperfeiçoado, com certeza.

Título: A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Status: OK
Observação: Trabalho aceito. (Ah, bom! haha)
Avaliação: 3.5 (Deve ser de 0 a 5 ne? Pq senão n seria aprovado, seria?)
Resultado: Aprovado.


Frio na barriga pra apresentação. Tem aquele medinho de ser bombardeada com tantas perguntas a ponto de ficar atordoada e sair correndo (haha). Fico montando respostas na minha cabeça... E planejando o que vou falar nos meus 15 minutos. Inventando histoprinhas pra ilustrar.

O Jusrisciência será semana que vem. Jesus, me ajuda!

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Now playing: Phil Wickham - Divine Romance
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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Pátria

Sete de Setembro me lembra a Mafalda.



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Now playing: FRUTO SAGRADO - INVOLUÇÃO 2003
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terça-feira, 1 de setembro de 2009

Estágio pra quê?

Decidi esse ano dedicar os meus anos de graduação para investir na carreira. Uma das implicações dessa decisão é que não farei concursos, não procurarei emprego... Só estágio.

Em poucas palavras, estágio é uma oportunidade prática de aprender (ou de aprender na prática). É essencial para a formação acadêmica de qualquer curso (principalmente daqueles essencialmente teóricos). É o meio termo entre o estudante e o profissional.

Infelizmente, nem todos os estágios oferecem todo o aprendizado de que se poderia tirar proveito. É que em muitos lugares os estagiários estão lá para servir cafezinho, arrumar arquivo, atender telefone...

Para a minha felicidade, meu primeiro estágio foi logo uma tremenda responsabilidade. É, eu também arrumo arquivos, organizo pastas, atendo o telefone... mas tenho que regular os prazos, orientar os acadêmicos do 5º ano que vão fazer estágio obrigatório, e muitas vezes fazer as peças. Isso é ótimo!

Sabe o que é melhor? A vara da infância tem processos na área cível e penal. No início parece muito. Tem que ser uma esponja pra pegar rápido, porque o ritmo de trabalho é uma loucura (exceto quando a juíza ta de férias). Oportunidade de ouro ter um estágio que te permite aprender.

A parte negativa é que na maioria das vezes você tem que adiar o seu grito de independência financeira. Estágios não costumam pagar bem. É uma escolha. Eu escolhi investir na carreira.

Qualquer concurso qeu eu faça agora vai me atrapalhar quando eu tiver que fazer monografia e estágio obrigatório, vai me atrapalhar na produção acadêmica, vai ocupar horas preciosas... Qualquer emprego que eu arrume agora será mais um peso que um alívio: eu rpeciso investir na minha carreira. Agora é a hora de aprender. Depois eu penso no dinheiro. (Quem mora com os pais pode ter ess tranquilidade, né?)

Ah, claro! Abriram vagas para estágio no NEDIJ (onde eu faço estágio) e no Núcleo de Prática Jurídica da Vila C. O NEDIJ paga menos, mas tem mais trabalho. Na Vila C o pagamento até que é bom, mas fica no fim do mundo (a não ser que você more lá), e sempre tem gente do 5º ano pra fazer tudo o que é interessante.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Público

Servidor público: o indivíduo que mantém, com o Estado ou entidades de sua Administração direta ou indireta, relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência. (José Augusto Rodrigues Pinto e Rodolfo Pamplona Filho)

A partir dessa descrição, podemos observar diversos profissionais que se encaixam no perfil, não? Inclusive policiais, juízes, promotores...

A quem serve o servidor público, senão ao povo? Deve algum servidor público achar-se na categoria de sobre-humano, com direito a ter mais respeito que os demais, mais honras que os demais, simplesmente pela sua situação profissional?

É certo que um policial deve ser respeitado pela farda que carrega, mas igualmente devem ser respeitados os demais cidadãos. Sei de muitos que, mesmo despidos de sua farda, comportam-se exigindo respeito maior que exigiriam se não tivesse passado naquele concurso...

O mesmo vale para promotores, juízes e outros cargos investidos de autoridade. É claro que a autoridade aqui é inconteste. Essas pessoas, devido à função, possuem poderes incríveis e perigosos. Isso com certeza dá a alguém uma certa autoridade sobre as demias pessoas, mas de forma alguma exclui a responsabilidade.

Se essas pessoas têm tal poder, é porque alguém deu a elas esse direito, com o dever de usá-lo com responsabilidade, para o bem comum.

É público. É do povo.
Fiscalize, é direito seu.

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Now playing: JOÃO ALEXANDRE - ESQUINAS CRUÉIS
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terça-feira, 11 de agosto de 2009

O Retorno

Depois de 15 dias sem aula (na verdade antes.. voltam as aulas no dia 17) por causa da gripe A.
Depois de descobrir que mudarei de cidade e farei vestibular de novo.
Depois de tirar o blog do ar e ficar dias se arrependendo disso.

A pirralha voltou!
[EEEEE! \o/]

Voltei com a agenda cheia. Aqui no estágio está tudo muito corrido. Mesmo com a juíza de férias, o atendimento não para. E eu que resolvi aproveitar a suposta folga pra arrumar o arquivo! Estou trabalhando o triplo agora (Bem feito!).

Na Uni, apesar de não termos aulas, tem trabalho de Teoria do Processo que eu ainda não fiz. Prova de Penal na segunda-feira - que já foi duas vezes adiada por causa do prolongamento do recesso. E o Jurisciência.

Alguém aí deve se lembrar (ou não) que eu falei disso ano passado. É a semana acadêmica de Direito - que esse ano terá só três dias... E como ano passado eu morri de medo de fazer um artigo capenga e não mandei nada, esse ano estou me obrigando a escrever. Ja passei da terceira página, rs. Marquei na agenda pra terminar até o fim da semana. O tema? Justiça Restaurativa nas Varas de Infancia e Juventude, hahaha.

Enfim (essa palavra ta me perseguindo), quase morri de saudade do blog. Mas estou viva e estou aqui. Estudando por cinco, agora. Com artigo, prova, trabalho, vestibular... Cada uma que me inventam! (Na verdade eu é que invento demais).

Beijo!

PS: Aos estudantes que realmente estudam, aos advogados que se comprometem, aos juristas que buscam a justiça, parabéns pelo vosso dia (:

sábado, 18 de julho de 2009

Para Adotar

Alguém aí achou a nova lei da adoção? Só encontrei o projeto.

To doida pra falar disso aqui. Se tem um processo que eu gosto de trabalhar é adoção. :)

Até logo!

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Em Férias

Hoje é meu último dia de férias completas. Fizemos uma escala no núcleo para que cada um tivesse uma semana. Na Unioeste as aulas voltam dia 20, mas acho que só terei aula dia 24 - dois professores já tinham adiantado essas aulas e avisaram que faltariam.

Essa semana fui à Curitiba. Como turista, fui bem iludida pra Curitiba. ME disseramq eu era uma cidade perfeita, limpa, ouvi até dizer que não tinha nem favela. Besteira... Curitiba é uma cidade grande com problemas de cidade grande, mas não deixa de ser uma cidade liiiiinda. Um clima maravilhoso, friozinho, fresquinho.. Ô delícia!

É claro que eu fui naquele predio lindo-maravilhoso que é o prédio histórico da UFPR. Fui lá para pedir esclarecimentos sobre o PROVAR.

PROVAR é o programa de transferência da UFPR. Site. Esse ano, o programa foi cancelado! Sim, parece que vão rever os conceitos e mudar os critérios da transferência. Ótimo! Estava mesmo precisando. Mas e quem precisa do PROVAR? Só fazendo o vestibular de novo!

Estou lendo Dos delitos e das penas de Beccaria. O fichamento faz parte de um programa de estudos que eu planejei para escrever um artigo sobre Justiça Restaurativa para a semana acadêmica. Será que agora vai?

Enfim, era só pra dizer que estou viva e estava de férias. Ah, e que tirei 100 em Direito Civil I (a prova abaixo). Viva!

terça-feira, 30 de junho de 2009

Prova de Civil I

Ainda sinto a adrenalina em meu corpo. Já faz quase uma hora que terminei minha prova de Civil I. Aliás, nunca demorei tanto, nem escrevi tanto em uma prova.

Foram 5 questões subjetivas, que eu respondi em 2 folhas de caderno - frente e verso. Aqui vão as perguntas respondidas resumidamente.

1. Antonio Carlos, 18 anos, filho único e sem parentes, recebeu como herança deixada por seus pais as quotas do patrimônio de Associação Educacional Unimoney. Meses seguintes, após nomear como responsável pela Unimoney a senhora Maria das Graças, com poderes sem prazo determinado, Antônio Carlos também estabelece, como disposição de última vontade, a destinação desse patrimônio à criação de uma fundação educacional de mesma finalidade, caso venha a falecer, por não possuir herdeiros. Não obstante comprovar-se a existência desse testamento, o desaparecimento de Antônio Carlos, desde o dia primeiro de janeiro de 2009, está a gerar grandes controvérsias. Como fica a situação Unimoney? Deve ser mantida como Associação ou transformada em Fundação?
O caminho aqui é pelo artigo 26 do Código Civil. Temos um ausente há 6 meses que deixou alguém responsável pelo patrimônio e um testamento a ser executado para a criação de uma fundação. Contudo, isto só acontecerá após 3 anos de ausência, pois ele deixou representante. E a sentença de abertura da sucessão provisória só produzirá efeitos 6 meses depois. Ou seja, a Unimoney se transformará em fundação em 3 ou 4 anos, se Antonio Carlos não aparecer - a menos que antes disso seja constatada a morte e passem à sucessão definitiva.

2. Perante o Código Civil, uma pessoa jurídica possui os mesmos direitos e prerrogativas que uma pessoa natural? Justifique.
A pessoa jurídica possui todos os direitos que lhe servem. Não tem, por exemplo, direito ao corpo e à integridade física, pois não possui corpo. Mas tem direito ao nome, à imagem. Enfim, o alcance dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas limita-se pela peculiaridade da sua estrutura.

3. Rica Cadilac, em troca de um bom dinheiro, vendeu parte do seu corpo para pesquisas sobre anatomia após sua morte. Não obstante, prevendo que sua família não permitirá a entrega do corpo futuramente,propôs uma ação para garantir seu direito. Sua pretensão poderá ser garantida pelo Judiciário? Justifique.
Não. O art. 14 do Código Civil protege o direito de dispor seu corpo para fins altruisticos ou científicos, desde que esta disposição seja gratuita. Sequer tem validade o contrato de Rita, pois se trata de negócio proibido. Não pode ser tutelado pelo Poder Judiciário.

4. Quais tipos de domicílio podem ser utilizados ao mesmo tempo por uma pssoa natural?
Natural, alternativo, profissional, necessário.
*Eu ainda acrescento o diplomático, pois o diplomata mantém relação de trabalho com o Estado, é servidor público.
**A moradia nunca concorrerá com outro domicílio, pois só é utilizada quando a pessoa "não tem" domicílio.
***O foro de eleição é o domicílio do contrato, não dos contratantes.

5. Uma pertença pode ser considerada bem imóvel?
Sim, por acessão intelectual. "São os bens que o proprietário intencionalmente destina e mantém no imóvel para exploração industrial, aformoseamento ou comodidade." Gagliano e Pamplona Filho. Estes bens podem ser mobilizados a qualquer tempo.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

17 Coisas sobre a Pirralha

Viva!! A Pirralha hoje completa 17 anos (isso quer dizer que preciso mudar com URGÊNCIA o layout do blog, rs) e está muito, muito feliz pelos recados, ligações, abraços, mensagens no celular e flores (yes, ganhei flores!). No estilo das 101 coisas sobre mim que contei pra vocês, vou listar outras 17 só pra marcar a data.

1. Eu fico muito nervosa com essa coisa de aniversário. Morro de vergonha de ficar no centro da conversa, da atenção, dos elogios, que seja...

2. Gosto de trabalhar ouvindo música.

3. Viciei em campo minado. É, aquele joguinho que vem no windows mesmo...

4. Eu já esqueci que era mais nova (leia-se 'que ainda não atingi a maioridade civil'). E mais de uma vez. Aliás, isso acontece muito...

5. Acho que não mudaria muito na minha vida ser emancipada, por isso nem ligo.

6. Meu professor de civil descobriu quarta-feira que eu tinha 16 anos. E acho que a maioria dos demais nem faz ideia...

7. Meu sabor preferido de pizza é... calabresa! (Deu até água na boca)

8. Detesto espanhol. E amo inglês.

9. Meu pendrive queimou no dia que eu mais precisei dele.

10. Ninguém acredita quando eu digo que sou tímida. haha

11. Eu só tenho músicas em inglês no meu computador. E nem é de propósito.

12. Eu sou chorona. Choro quando estou triste, alegre, com raiva, ansiosa, nervosa. Por tudo. Dependendo do dia, até em comercial de ração de cachorro.

13. Eu decidi de uma vez por todas que quero fazer parte do Ministério Público.

14. Eu acredito que nós podemos revolucionar a justiça no Brasil. Topa?

15. Eu tenho outro blog: http://fazerestrelas.blogspot.com Só que vou lá de vez em nunca. Mais de vez em nunca do qeu vou nesse. A Rute, em compensação, posta lá freneticamente.

16. Algumas pessoas eu considero como irmãs de verdade. Tanto que nem me dou conta quando falo com outras pessoas que sabem que só tenho um irmão. São: Mila, Dan, Ana e Rute (do blog lá em cima).

17. Eu vou ter uma sobrinha!! E sou a tia mais babona do mundo. (A Mila, minha irmã, tá grávida da Maria Nina ^^).

Agora, antes tarde do que nunca, ganhei da Laís um selo. O que é um blog de pirralha sem selos? (O que ele foi até agora, já que nunca teve hahaha) Enfim, aí vai o selo e suas respectivas tarefas:


1. Escrever oito características suas:

1. Mais teimosa que uma porta
2. Senso de humor lá em cima
3. Apaixonadíssima
4. Preguiçosa
5. Pensamento rápido
6. Memória excelente
7. Desastrada
8. Inquieta

2. Convidar 8 blogueiros para receber o selo:

1. Ju, do Historinhas Açucaradas
2. Deb e Bel, do Flores que Sonham
3. Rute, do Repouso
4. Aline, do Living as an aupair
5. Kety, do Lar da Palavra
6. Séfora, do Até Sexta-feira
7. Lais, do Doce (é pra vc pro no outro blog tbm rsrs)
8. Marcela, do Conversa Feminina

(indiquei só pros mais chegados pq n sei se alguém mais costuma receber selos ;p)

terça-feira, 9 de junho de 2009

Acreditar na Justiça

Quando se fala que o trabalho de alguém exige muita responsabilidade, logo se pensa num médico. Claro, é o profissional que cuida da saúde de outras pessoas, que carrega a vida e a morte em suas mãos. Uma responsabilidade e tanto!

Quanto aos juristas e todos aqueles que compõem o quadro da justiça: juízes, membros do ministério público, escrivãos, oficiais, advogados... até mesmo os estagiários tratam de questões delicadas, importantes, que quase sempre fazem toda a diferença na vida das pessoas que dependem da justiça.

É por isso que eu me entristeço quando me lembro que grande parte daqueles que fazem o curso de Direito foram atraídos, não pelo Direito, mas sim pela possibilidade de um emprego estável com um bom salário.

Pior ainda são os que conseguem o seu emprego estável e seu gordo salário e se comportam como se não soubessem da responsabilidade que têm em seu "emprego". São aqueles que enxergam papéis ao invés de pessoas, que não têm noção da importância do seu ofício na vida de milhares de pessoas que depositam suas esperanças na justiça.

Exemplos? Quando o Ministério Público não toma todas as providências que pode aos casos que tem conhecimento, conforme diz o seu estatuto. Quando as audiências se atrasam demasiadamente ou são remarcadas sem motivo relevante. Quando processos se perdem nos cartórios. Quando o funcionário público resolve questões particulares em seu horário de trabalho. Tudo isso mostra o descaso da justiça para com o cidadão. E mesmo que não seja bem assim, é dessa forma que ele se sente.

É claro que há muita coisa em jogo, e que nem tudo é por má vontade. Há a questão da falta de pessoal, do excesso de processos, e tudo mais. Mas não é por isso que um funcionário da justiça deve deixar de lutar pelos direitos das pessoas. Até porque, é bem mais fácil se acomodar quando seu gordo salário cai em sua conta todo mês do que quando seu futuro depende de um processo judicial.

Eu sonho muito, mesmo.. Mas, como diz meu professor de processo, se você não acredita na justiça, o que faz aqui?

Um protesto de quem acha que as coisas poderiam andar mais rápido com um pouco mais de empenho responsabilidade.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Pra Sair Bem na Foto

É mania de todo mundo reclamar de seus retratos. Nessas horas a culpa é da luz, da sombra, da maquiagem, da falta dela, do fulano... Eu sempre digo: "as fotos não mostram muito além da realidade". Não dá pra sair na foto tão bonito quanto você (ou sua mãe) acha que é. (hahaha) 

Pra sair melhor na foto, só fazendo um upgrade na sua imagem. Pra isso tem jeitinhos. Maquiagem milagrosa, photoshop, o que for, mas nada disso muda a realidade. Maquiar o retrato não muda a imagem real, que está exposta a todos os que passam. Aí você mostra a foto editada da qual se orgulha tanto, e quem conhece não acredita que é você, e ainda faz piada por ter que recorrer a esses recursos pra sair bem na foto!

Isso não vale só pra fotografia. Quem quer ser bem retratado, nos textos, imagens e comentários tem que cuidar da imagem, ou apelar pra publicidade maquiada.

Hoje fui abordada por algumas pessoas que consideraram agressivas algumas postagens minhas - as que falam do local onde faço estágio. Sugeriram que eu consertasse, que apagasse as postagens, que tomasse uma nova postura...

Quanto ao consertar, devo dizer que fui realmente dura, mas que não critico a ninguém mais do que a mim, e não exijo de ninguém mais do que exijo de mim, e, por este motivo, não espero outra reação senão a mesma que eu tenho: o esforço em melhorar, para que a mesma crítica não seja feita duas vezes.

Quanto ao apagar, é simplesmente inaceitável, e por vários motivos. 
Primeiro, porque este é um Estado Democrático de Direito, onde a manifestação é livre. 
Segundo, porque todos que se sentiram ofendidos tem o direito de resposta, se quiserem provar que eu falei algo falso. 
Terceiro, porque se trata de uma entidade pública, mantida com dinheiro do povo, e da qual se exige publicidade.
E por último, mas não menos importante, este é o meu blog, e não aceitarei qualquer censura sobre mim, nem mesmo sob a ameaça de perder minha bolsa e meu estágio.

Quanto à minha postura, creio que a crítica é sempre aceita por quem está disposto a mudar. E uma postura crítica é o que não faltou a quem hoje critica minha postura crítica, antes de assumir a posição em que está. Não há como crescer sem críticas, e eu continuarei apontando o que eu vejo de errado no meu estágio, na minha universidade, no fórum, no judiciário, pois o conformismo é a última coisa que se espera de um estudante de Direito, que acredita na justiça.

Por fim, aos que ficaram horrorizados com o que eu disse, chegando a pensar que eu não gosto do meu trabalho e não vejo nada de bom nele, digo que gosto demais do que eu faço, e me vem até um pesar em deixar o trabalho que realizo no NEDIJ. Tenho ótimas relações com meus colegas de trabalho, e os admiro muito por tudo o que fazem ganhando tão pouco. Gosto demais de me sentir útil à sociedade, prestando assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar. E mais tarde escreverei porque eu recomendo aos meus melhores amigos este estágio.

"É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." (Art 5º, inciso IX da Constituição Federal.)

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Por uma Justiça mais Justa!

Quem acompanha o blog sabe das minhas críticas ao nosso falido ssitema penal. Já dizia Foucault que o sistema da época dos suplícios "não restabelece justiça, reativa o poder". A sentença se encaixa para o nosso sistema que, embora não saiba bem dizer a que veio, mostra muito bem sua face violenta extremamente - e, na prática, exclusivamente - punitiva.

Foi em meio a tanta indignação que conheci a Justiça Restaurativa. Claro que não é a 'teoria perfeita', porque nem sempre é aplicável, ainda mais de imediato.

Segundo a resolução da ONU (que incentiva essa prática), Justiça Restaurativa é o processo através do qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir, coletivamente, como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

Entenderam? Quer dizer que agente, vítima e demais afetados em menor escala (familiares, agentes envolvidos, vizinhos, conhecidos, comunidade em geral) se unem para resolver o conflito e restabelecer a ordem social.

Isso implicaria em uma mudança cultural. A comunidade deve desejar recuperar o autor da conduta, ao invés de reclamar sua punição ou exclusão do meio social.

Essa ideia é pouco aceita em qualquer nível, mas já digo que não é impossível. Aqui mesmo no Brasil já é utilizada em boa aprte dos casos nas Varas da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, Gama, a 3ª de Porto Alegre e mais uma no estado de São Paulo.

Falarei mais desse assunto, assim que tiver mais o que falar.

Ah! Estou com sérias intenções de escrever (cientificamente) sobre isso. Se alguém tiver referências, ou encontrar um texto sobre o assunto, me manda um email! O endereço está aí do lado.

E pra quem quiser ler mais, recomendo os artigos publicados na revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, a partir do nº 47, na sessão "Direito em Debate".

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Atendendo o Balcão

Estava eu ocupada com um prazo urgente quando duas mulheres chegam ao balcão. Ficam conversando baixinho entre elas e nem me escutam cumprimentar. Quando eu volto aos memoriais, uma delas fala:

- Escuta, eu vim aqui fazer uma autorização.

- Autorização pra quê?
(Autorizaçao pra viajar pro exterior, autorização pra visita a recluso, autorização pra alienação de bens... Existem infinitos tipos de autorizações na vara da infância)

- Assim... É que eu quero me desfazer de um ponto de táxi... Só que ta no nome do meu filho.

- Sei...

- Aí eu queria passar pra outro taxista pra ele poder trabalhar no ponto pra mim porque eu não tenho carteira de motorista, né...

- Entendi..

Fui perguntar pra advogada se nós pegamos essas causas.

- Mas ela não é responsável?

- É, mas não é dela, oras. Precisa da autorização judicial pra se desfazer dos bens da pessoa incapaz.

- É verdade... Mas a gente não faz esse pedido. A menos que seja por motivo grave.

- Aqui não fazemos, senhora. A senhora procura ali o escritório da Unifoz pra ver se eles lidam com isso, senão vai ter que procurar advogado particular.
(Unifoz é uma faculdade particular que tem um curso de Direito e um escritório modelo que lida com causas cíveis, algumas delas na vara da infância)

- Mas o homem lá do táxi falou que era aqui na vara da infância que fazia!

- Mas a senhora precisa de advogado. Esse corredor todo é a vara da infância. Aqui é a primeira sala, onde ficam os advogados, mas a gente só trabalha com situação de risco. Pra pegar um advogado gratuito só se for ali na sala da...

- Hunf.. Perai qeu eu vou ligar pra ele lá.

“Oi... to aqui na vara da infância que nem você falou... então, mas a mulher falou que aqui não faz isso... nem levantou do computador pra vir aqui falar comigo.. pois é.. mandou eu ir lá na Unifoz!... então, mas esse negocio de justiça gratuita demora demais... não era pra pegar só a autorização? Como é que precisa de advogado e disso e de aquilo?... eu vou embora e depois você resolve isso aqui”
(Algumas considerações:
1. É por isso que eu detesto atender quando estou sozinha cuidando de prazo urgente. Confesso: falah minha não ter saído do computador, mas pessoas pensam que porque é público tem um milhão de pessoas trabalhando e mais dois milhões fazendo nada. Ninguém entende a necessidade de pessoal que todo fórum sofre. Não conheço um funcinário do Judiciário que não esteja sobrecarregado.
2. Se ela acha ruim a justiça gratuita, que contrate um advogado!)

Nessa hora eu já tinha chegado no balcão, com a cara vermelha que eu não sei se era de rir ou de segurar o resto da risada.

- Olha, senhora.. Esse negocio de autorização não é assim na hora. É um processo judicial que de qualquer jeito demora, precisa de advogado e...

- Não quero saber mais não. Ele que quer, ele que resolve isso aqui.

A pessoa já chega estressada (pessoas estressadas só servem pra estressar os outros), não sabe o que quer, nem tem a capacidade de ler as placas ou de se dirigir ao local indicado. E ainda, na frente da advogada, pergunta pra um taxista o qeu tem que fazer. To sem moral, mesmo...

PS:
Confesso: falha minha não ter saído do computador. Apesar de eu estar sozinha, cheia de trabalho, e de ela não me ouvir e achar que eu não sei do qeu estou falando quando digo que ela tem que ir pra outro lugar... falha minha também.

sábado, 9 de maio de 2009

A Primeira Prova...

...é melhor não esquecer!

Tem coisa pior do que se preparar para uma prova sem saber o que vem pela frente? Como eu disse no início do ano, todos os meus professores são 'novos', nenhum deles me deu aula no passado. Das provas só conheço a 'fama'. E que fama!

Penal I e Civil I são as provas com fama de terríveis. Mas quer saber? Ninguém tem que estudar pra prova com medo do que virá, mas com confiança no que sabe. É por isso que gente que sabe muito não consegue passar em um vestibular: se borra de medo! E ainda acha que estudou pouco, e se mata de estudar na próxima vez. De que adianta estudar se não confia no que sabe?

Ah! E pra estudar? Tem aqueles que na véspera da prova passam a noite em claro. Funciona se você vai só revisar, mas se não costuma estudar muito, melhor dedicar mais tempo para aprender o que ainda não sabe a tempo.

Outras pessoas passam uma semana estudando, pegam três, quatro doutrinas diferentes. Pra mim isso é só pra fazer a maior confusão e na hora da prova não saber nem quem fala o quê.

Eu mesma não sei estudar. Digo que não sei porque não tenho a menor paciência para estudar o que já estudei. No máximo, digitalizo meu caderno, dá pra ler tudo de novo e relembrar algumas coisas perdidas na mente. Ou como faço com Civil. Leio a doutrina para aprofundar o que aprendi na aula. E depois terei que fichá-lo, mas isso é por causa do trabalho (que eu nem sei se vou mesmo fazer). A mesma coisa com Teoria do Processo.

De Constitucional II farei já a segunda prova. Na primeira tirei 9,1, mas acho que não estudei. Não lembro, não tenho certeza. Achei a prova fácil. Mesmo. E nem vou me preocupar com a próxima, vou usar o que já sei. Será suficiente.

Para os que também serão avaliados em breve, boa prova!

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Atendendo o Balcão - Comentado

- Eu quero falar com o juiz.
(Típico. Metade das pessoas qeu chegam ao balcão qeurem falar com o juiz da vara. A outra metade vai tirando todos os documentos da bolsa antes de descobrir que não fazemos o que ela quer.)

- A juíza está em audiência. Do que a senhora precisa?
(Quase sempre é uma mulher que vai à vara da infância. Qase sempre quando todo mundo está em audiência - e eu estou sozinha na sala)

- Ah.. é o meu filho. Eu preciso falar com a juíza por causa dele.
- Algum problema?
(Nunca perguntar se ele esteve preso ou se foi agredido. Sempre que se pergunta uma coisa, é a outra e a pessoa fica ofendida. Deu pra entender? A mesma coisa quando chegam pra audiência. A probabilidade da pessoa que você pensa ser o pai do infrator ser a vítima aumenta consideravelmente se você perguntar se ele é.. haha)

- Ah.. Ele não me ouve. Não respeita. Não quer saber de nada.
- Tá estudando?
- Tá não! Ele diz que vai pra escola, mas eu já fiquei sabendo que ele sai de casa pra ir pra rua.
- E o que a senhora procura?
(Incrível a quantidade de pessoas que vão pra vara da infância achando que o juiz vai reverter a má criação que eles proporcionaram aos seus filhos)

- Ah, não sei... Se a juíza pudesse falar alguma coisa com ele...
- Mas se ele não ouve a senhora, vai ouvir um estranho?
- Eu trabalho o dia todo. Não tenho condição de ficar em casa de olho nesse menino. É botar o pé na rua e ele já me apronta.
- E o que a senhora vai fazer?
- Eu vim aqui pra ver se a juíza dá um jeito nele! Não aguento mais. Ele nãof az nada do qeu eu mando. Não vai pra escola. Faz o que quer. Vive me respondendo.
- Senhora, a obrigação de dar educação pros filhos é dos pais, não do Estado.
(Erro: falar difícil. Um problema grande atendendo o balcão é traduzir a linguagem jurídica pra pessoas que pouco estudaram. Pior ainda se for pra acompanhamento de processo)

- Mas o juiz não pode fazer nada?
- Olha.. Aqui na vara da infância, a juíza trata dos menores que cometem infrações, dos que sofrem maus tratos... O seu filho não se encaixa nessas condições, certo?
- Não. Mas do jeito que vai duvido se não vai tá roubando aí.
- Mas senhora, nós não podemos educar o seu filho. Este é o seu papel. Você não pode passar a sua responsabilidade pra juíza. Só existem dois jeitos: se você entregar a responsabilidade pra outra pessoa, que é um acordo de guarda, ou se você maltratar o seu filho. Aí a juíza vai tirar a responsabilidade de você.
- Imagina que eu vou judiar do menino! Nunca levantei a mão pra ele e ele me dá esse trabalho.
(A maioria desses anjinhos não teve nenhuma disciplina quando pequenos, depois que cresce vem a mãe reclamar)

- Quantos anos ele tem?
- Doze.
- Doze anos e já dá trabalho pra senhora?
- É. Tem doze anos mas acha que é dono do nariz dele.
- Não podemos fazer nada, senhora.
- Olha, menina. Tinha que ter uma lei... Pra ter um lugar onde coloca menino mal-criado. Tudo que é menino mal-criado ia lá ficar tipo num colégio interno. Isso qeu devia ter. Obrigado viu.
- De nada, senhora. Tenha um bom dia.

* Esse texto foi extraído das últimas três conversas de mães que queriam entregar os filhos pra juíza. Imagino qeu seja assim em todas as varas da infância.
Um lugar onde colocar menino mal-criado! Não é o fim?

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Copia e Cola

Já comparou peças processuais de processos parecidos, escritas pela mesma pessoa/órgão/escritório? Nem sei se é triste ou se acho graça. A semelhança é visível. As alegações são previsíveis e decoradas. Mecânicas. Terrível!

Tudo bem, alguns casos dão muito trabalho, precisam de muita pesquisa de doutrina e jurisprudência, mas isso aqui onde trabalho quase não acontece. Acho que é por isso que eu faço as peças em tão pouco tempo.

E não é só aqui. As alegações finais que vêm do Ministério Público também costumam ser parecidas (pra não dizer iguais) em casos análogos. E eu não estou falando de argumentos semelhantes pela analogia. Às vezes a cópia contém as mesmas vírgulas e erros de grafia que o original... Não tem desculpa, né?

Mas eu nem culpo quem faz isso, porque eu também faço. E eu tenho duas desculpas pra esse desleixo:

1. Muito trabalho! Quando os prazos estão perto de estourar e tem muita coisa acumulando, não dá pra ficar inventando. Tem que produzir rápido, senão não dou conta.

2. Falta de recursos. É, vou usar essa desculpa besta também. É que aqui (diferente do MP e da maioria dos escritórios) não temos internet, nem uma biblioteca de respeito. Pra falar a verdade, dos livros que a gente usa, apenas o ECA comentado é do Núcleo. Os outros livros são nossos ou da biblioteca. Se precisa pesquisar alguma jurisprudência, tem que trazer de casa no pendrive. Às vezes não dá tempo.

O mal, grande mal, é que tudo ficou muito mecânico, como uma produção seriada de peças processuais – principalmente as alegações finais. O MP usa os mesmos argumentos, nós usamos os mesmos contra-argumentos, e as sentenças eu nunca leio, então nem sei, rs. A criatividade fica por conta dos nossos anjinhos.

Os últimos que eu tive que pesquisar foram de insuficiência de provas. Uma tentativa de homicídio onde a única prova era o testemunho da suposta vítima, outro onde a arma não foi encontrada, e teve um que a arma não funcionava. Ah, sim. Teve uma representação que apontou a vítima errada.

Então, o que acham do copia e cola das peças processuais?

Comenta aí!

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Pirralha Estagiária

Meu contrato antigo como estagiária do projeto de extensão "Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude" expirou no fim de fevereiro. Fui recontratada, dessa vez por um ano, agora trabalhando à tarde.

O Núcleo é um projeto estadual. Pelo que sei, todas as faculdades de Direito estaduais (aqui no Paraná) tem esse núcleo de pesquisa e extensão. (Não sei se é descrito como pesquisa ou extensão porque não li o projeto - preguiça! - e porque fazemos os dois, mas acho que é pesquisa...). O nosso é muito peculiar, bem diferente dos demais núcleos.

É que em Londrina e Maringá, por exemplo, e até mesmo nos outros campi da Unioeste que tem o projeto, a demanda de processos é pequena. Sendo assim, a função desses núcleos é de estudar os direitos da criança e do adolescente, realizar projetos, ir a escolas, organizar eventos a esse público...

Aqui em Foz do Iguaçu, a realidade é bem diferente. O número de processos na Vara da Infância (e Juventude) é muito maior do que nas outras cidades. Como já contei uma vez (eu acho), Foz do Iguaçu é só a cidade onde há maior taxa de homicídios de adolescentes. Só como comparativo, o nosso relatório trimestral é equivalente ou até maior que o relatório anual de outros núcleos.

O núcleo funciona com duas advogadas, dois (que deveriam ser seis) estagiários e uma pedagoga, além do pessoal do 5º ano que precisa cumprir horas de prática jurídica.

A nossa pedagoga é a única que tem cumprido o que está escrito no contrato de todos: produção científica. Eu até estou com o artigo que ela está escrevendo no pendrive, mas ainda não li, e isso faz parte de outra história.

Temos uma advogada pela manhã e outra à tarde. Às terças e quintas elas passam a maior parte do tempo em audiência. Se não todo o tempo. Nos outros dias, corrigem as peças que nós escrevemos, e depois assinam. E atendem os casos mais estranhos que aparecem e a gente não consegue resolver.

Quando eu entrei no núcleo, eram quatro estagiários. Dois pela manhã, e mais duas à tarde. Como as duas da tarde não quiseram renovar o contrato, eu fui a premiada pra trocar de turno - não pelas pessoas, é que é difícil reorganizar meu horário. Agora tem um em cada turno. Nosso trabalho é redigir as peças - principalmente as urgentes - receber e levar autos do cartório, ajudar o pessoal do 5º ano, ficar de olho nos prazos, atendimento ao público... ah, e a pesquisa que não fazemos. Só!

O pessoal do 5º ano cumpre uma carga de aproximadamente 80 horas neste núcleo, mais um dia por semana no escritório modelo até o fim do ano.

Pra mim, a maior dificuldade do núcleo é administrativa. Não queria mais falar disso, mas vou falar: nosso coordenador não aparece, e quando aparece, pensa que está fazendo um grande favor. Aliás, este é segundo motivo porque não fazemos pesquisa: não temos orientador. E eu ainda não decidi se devo conversar com o coordenador de curso ou engolir mais alguns sapos e passar por mais uns desaforos. Como disse minha colega pedagoga: "São esses professores que pesam na universidade: os que não cumprem a carga horária que dizem cumprir"

(Está difícil estabelecer um ritmo de publicação, mas vou tentar escrever três vezes por semana. Tenho tanta coisa pra falar!! Até mais!)

terça-feira, 28 de abril de 2009

Cadê a Defensoria?

Acho que vocês sabem que no Paraná não existe Defensoria Pública. Aliás, o Paraná é um dos poucos estados que ainda não têm esse órgão descrito na Constituição Federal como função essencial à justiça. Não tem porque o Projeto de Lei 541/98 está pronto para ser votado, mas sem previsão de entrar em pauta. Aliás, há 15 anos o órgão espera regulamentação. Falta é vontade, viu! O órgão é subordinado ao Poder Executivo, atua em 6 comarcas, e tem 8 mil processos em andamento, com seus 52 advogados - quatro deles voluntários. (informação de 2006, mas não deve ter mudado muito, se não piorou... - sim, estou pessimista e indignada hoje).

Na falta do defensor público, são tomadas, basicamente, duas atitudes:
a) a nomeação de defensores dativos;
b) a exploração dos núcleos de prática jurídica das universidades.

Na maioria das vezes em que se nomeiam dativos aqui na comarca de Foz do Iguaçu, as coisas acontecem em cima da hora. É uma tremenda falta de consideração ao cidadão que perde, nessas circunstâncias, o direito de ter resguardado o devido processo legal. É o princípio do contraditório feito pela metade. Afinal, existe um defensor, mas não necessariamente uma defesa. Aliás, é uma vergonha chamar um advogado no corredor pra fazer uma audiência que acontecerá em quinze minutos. E uma vergonha maior esse advogado aceitar pensando somente nos honorários, e fazer uma defesa porca e esdrúxula, que é o máximo que se consegue fazer sem ler os autos do processo. E assim temos “justiça”.

Quanto aos núcleos, aqui existem quatro. Onde eu estou, só trabalhamos na Vara da Infância e Juventude. Para todos os adolescentes que são representados no Ministério Público e que não apresentam advogado, a nomeação do NEDDIJ é ‘automática’. Todas as pessoas que procuram o Fórum para resolver problemas de guarda, adoção, restituição de coisa apreendida nesta vara, até autorização pra menor visitar na cadeia (visitar o pai, irmão, companheiro...), todos são remetidos pra cá. Destes, podemos recusar grande parte: atendemos somente quando há risco para a criança/adolescente. Mas daqueles casos em que a juíza, no momento em que recebe a representação, nomeia o Núcleo para a defesa, recusar é sinônimo de problema. Afinal, estamos aqui pra isso, né? (Não, não é, mas quem liga?). Enquanto tampam o sol com a peneira, ninguém percebe que falta defensor público aqui. Aliás, na sala do fórum onde eu trabalho, tem uma placa na porta onde se lê "Defensoria Pública". Ridículo. Ah, lembrei agora. Quando os autos vêm em carga, o pessoal do cartório escreve no livro que o destinatário é a "Defensoria". Ai, ai...

Agora estamos esperando um ofício da secretaria estadual que coordena o núcleo que limita os atendimentos e as nomeações por mês. Quero só ver o que vai acontecer SE por acaso chegar esse ofício...

Será que quando o caos estiver instaurado o legislativo vai se dignar a aprovar a lei complementar que cria a Defensoria Pública do Estado do Paraná?

Mais:
Falta de advogados públicos prejudica defesa de presos no PR
Defensoria Pública no Paraná espera regularização há 15 anos (agora 18)

Ah! Fiquei um tempão sem internet. Ainda não vi tudo o que os amigos de link postaram, mas gostei disso aqui:
Os resumos da Dani (Sapere Aude). (são seis, até agora)
E estes dois posts da Didi (Direito é Legal):
Como você passou na OAB?
O teatro legislativo

Até agora, só deu tempo de ler esses dois...

terça-feira, 31 de março de 2009

Você fala a minha língua?

É isso o que passa pela cabeça de todos os leigos que se deparam com a incrivelmente rebuscada e dispensiosa (lá vou eu... haha) linguagem jurídica. Estes seres deste mundo jurídico, frequentemente (auto) elevados à categoria superior aos demais reles mortais, não poderiam deixar de ter vocabulário próprio.

A AMB lançou campanha ao Fim do Juridiquês. Uma preocupação que não é nova, e que só existe por culpa do preciosismo do nosso velho sistema. Teve premiação e livrinho lançado. É claro que nada disso é suficiente para abaixar a moral exagerada que insiste em colocar a justiça acima da sociedade.

Uma coisa que incomoda demais é o latinismo. Deve ser difícil demais traduzri certos termos e perder a emoção de falar diferente dos demais. Novamente, afastando a justiça do cidadão comum, que só sabe o português. Sequer a maioria dos juristas sabe o latim além dos termos técnicos. Sim, é claro que é desnecessário saber latim, assim como é desnecessário falar em latim. Afinal, dói falar 'na dúvida, a favor do réu', ao invés de 'in dubio pro reo'? Só no ego, mas tem cura...

Ah, tem também aquele recurso utilizado para esticar a peça: adicionar sinônimos, palavras smeelhantes, ou com o mesmo significado, que designam uma mesma coisa... viu como é chato? E usar aquelas designações com palavras escabrosas que não deveriam ser desenterradas? Chega a assustar!

Quantas sentenças diferentes você conhece para "Constituição Federal"? Não! Não pare pra contar, é muito trabalho... E eu estou cansada. Dá pra falar devagar? Na língua oficial desta República, como preceitua a nossa Magna Carta?

Sem mais, aproveito para renovar meus votos de estima e apreço.
(Que babação.. Blargh!)


Ah! A Didi, do Direito é Legal (e como, Didi!), está estudando pras provas delas. E daí? Ela tem postado uns resumos ótimos! Vale a pena!

Hotsite da campanha "Fim do Juridiquês"


Campanha no site da AMB

Livrinho da campanha (PDF)

quinta-feira, 26 de março de 2009

A Constituição e os Cidadãos

"Todos são iguais perante a lei". A premissa básica decorada de cor e salteado pelos brasileiros cidadãos é, muitas vezes, o pouco que se conhece sobre a Constituição Brasileira. Ela, elogiada em tantos países como Constituição Cidadã, não é conhecida por seus cidadãos.

Há um tempo atrás, uma amiga minha, formada em Jornalismo, disse em seu blog que estava fazendo um curso de pós-graduação em Direito Consittucional. "Nada a ver, né?", foi o comentário dela. Agora ela está cursando sua segunda faculdade: Direito.

Direito Consititucional não só tem a ver com tudo, mas com todos. Tão essencial, tão básico, que não deveria ser 'coisa do povo de Direito'. Nao deveria o Estado providenciar a todos a divulgação das mtérias constitucionais, inclusive para os que não chegaram ao Ensino Superior?

Pegou a idéia? Direito Constitucional nas escolas. Quem sabe assim teríamos mais jovens eleitores? Por que não? Não falo de toda a Constituição, é claro que não. Quem sabe um pouco de Ciência Política? Tanta coisa que a gente aprende na escola, mas não aprende o que é Estado! Não aprende os direitos e garantias fundamentais... Pode um cidadão se proteger do poder do Estado sem o devido conhecimento constitucional?

Custa tanto para o Estado informar a população... E sabemos muito bem que preço é esse!

quarta-feira, 25 de março de 2009

Notícia - Varas da Infância e Juventude devem ser instaladas em todos os municípios

A pirralha está de volta. Voltando devagar. Hoje com uma notícia vinda do STJ.


O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o CNJ vai trabalhar para garantir a instalação de Varas da Infância e Juventude em todos os municípios brasileiros. “O CNJ está comprometido em cumprir com a determinação de que todas as cidades tenham instalada uma Vara destinada à infância”, enfatizou o ministro. A declaração foi proferida, no dia 16 março, durante encontro com o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, em São Paulo.

Durante o encontro, o presidente da Abrinq reforçou junto ao ministro a necessidade de que esta medida seja adotada com urgência. “No próximo mês, o CNJ vai promover um evento nacional com juízes das Varas e Tribunais de todo o país para avançar no tema”, garantiu o presidente do Conselho.

Em parceria com a ABMP e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o CNJ está desenvolvendo uma pesquisa nacional que permitirá a construção de indicadores que subsidiem a criação da varas da Infância e da Juventude no Brasil. Levantamento realizado pela ABMP em 2008 e apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, revelou que a atual estrutura do Sistema de Justiça não é capaz de assegurar a prioridade absoluta de crianças e adolescentes prevista em lei.


Veja bem o título: devem. Não tem prazo, não tem nada. Praticamente uma meta vazia.

(Torcendo pela rapidez do processo - tanto quanto possível...)

Achei a notícia no site da ABMP.

quarta-feira, 18 de março de 2009

Sem internet

Por tempo indeterminado.
Infelizmente..
Tanta coisa pra escrever...

[Acessando pela wireless da OAB no Fórum, haha]

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Pilha de Livros

Começo de semestre. Você descobre que precisa de livros novos. Vários livros novos. Caros livros novos. O que fazer? Comprar? Emprestar? Procurar na biblioteca? Tirar cópias?

Claro que todas as opções têm vantagens. Tirar cópias, por exemplo, geralmente é o meio mais barato de 'adquirir' o livro. Porém, a qualidade das cópias sempre deixa a desejar, sem falar na durabilidade. Mesmo que seja uma cópia encadernada, com o uso contínuo as folhas logo se soltam, as vezes a tinta desgasta... Isso pra não falar na ilegalidade, pois tirar cópias sem autorização do detentor dos direitos autorais, ou de reprodução, ou fora das determinações legais, é contrafação, ilícito civil e criminal. Mais uma daquelas leis que 'não pegaram' (palhaçada esse negócio de não pegar, né?), por isso é algo mais moral que legal. Contudo, seria hipocrisia (e um baita moralismo) de minha parte ficar falando disso, né?


Emprestar na biblioteca é de graça. Por isso, nem sempre os livros estão dsiponíveis, já que a biblioteca é pública e essa idéia de emprestar da biblioteca não é muito criativa... Portanto, corra à biblioteca e garanta o seu! [haha] As desvantagens são o zelo extremo que você deve ter para com estes livros: não riscar, não anotar, não sublinhar, não marcar páginas; somado ao zelo que outros não têm. Ainda, é possível encontrar obras nas bibliotecas que em alguns anos terão algum valor histórico, e que já não têm muito valor didático. Principalmente legislação, que precisa ser constantemente atualizada, o que raramente acontece. Ah, uma última coisa! Se não for organizado e pontual, provavelmente pagará multa por atraso na entrega dos livros. Cuidado.

Pode também emprestar de outra pessoa, amigo, parente, namorado, conhecido... Antes, veja bem de quem você está emprestando porque nem todo mundo sabe emprestar. Ficam tomando conta, enchendo a paciência... E a qualquer momento podem pedir o livro de volta. Além do mais, não compensa fazer qualquer anotação em um livro que não ficará com você.

Comprar é caro. Bem caro. E, como eu disse, uma biblioteca precisa ser atualizada com frequência. Uma biblioteca particular não foge à regra. O bom é que os livros de doutrina, os códigos, os clássicos e outros livros que duram um tempão te acompanharão por muito tempo, e você pode fazer o que quiser com eles (tá, só não destrua os livros porque é pecado acadêmico): anotar, marcar, sublinhar. Eles estarão sempre com você, e quando não te forem úteis e estiverem ocupando o espaço de outro livro, pode vendê-los a um sebo e beneficiar outra pessoa. Comprar livros usados é uma boa opção para economia, desde que não pegue uma edição atrasada e inútil.

Eu prefiro comprar. Calculo um 'investimento' de aproximadamente 600 reais em livros neste semestre. Comprarei (quem sabe neste fim de semana) pela internet.


PS: Sem desculpa esfarrapada. Não tenho nenhuma justificativa para a demora, mas estou com mais dois textos semi-prontos. Aguardem.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Idéias Revolucionárias

Dirão os teóricos do Direito que o papel das prisões é o de reeducar. Concordarão com estes todos os que sonham com isso. Porém, a realidade mostra a prisão com caráter punitivo, não educativo, diferente da publicação do STJ, dizendo que "As penas devem visar à reeducação do condenado. A história da humanidade teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ao insucesso." (é pra rir ou pra chorar?)

Penso que o sistema prisional funcionaria se as prisões fossem como um tutorial para reensinar as regras de convivência desta sociedade (revoltados ou conformados, todos vivem sob essas regras...). Aquelas que a gente começa a aprender nos primeiros anos de vida e não para de aprender nunca, mas principalmente as regras básicas do sistema. (Isso soa tão conformista. Não que eu seja, mas alguém pode não viver no sistema? Só se for morar sozinho na lua.)

Uma professora minha sempre diz que a prisão é um equívoco histórico. Realmente, que maneira mais absurda de corrigir alguém! E que maneira mais burra de punir! Gastam rios de dinheiro para castigar alguém que vai sempre voltar pra cadeia. Não seria mais fácil gastar uam vez só? Se ao menos fosse algo ruim o bastante para evitar que as pessoas cometessem crimes...

Diz Foucault, que "a idéia de uma reclusão penal é explicitamente criticada por muitos reformadores [do sistema penal]. Porque é incapaz de responder à especificidade dos crimes. Porque é desprovida de efeito sobre o público. Porque é inútil à sociedade, até nociva: é cara, mantém os condenados na ociosidade, multiplica-lhe os vícios. Porque é difícil controlar o cumprimento de uma pena dessas e corre-se o risco de expor os detentos à arbitrariedade de seus guardiães. Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania." (Vigiar e Punir, Ed. Vozes, 28ª edição, p.95)

A minha proposta revolucionária seria uma reforma total do sistema penal brasileiro. Afinal, pra que tantas cadeias se as coisas podem ser resolvidas de outras maneiras? Então, todas as penas não seriam punitivas (porque punir não adianta nada mesmo...), mas educativas. Não dizem que o caminho do progresso é a educação?

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Os Inimputáveis Filhos da...

No último post de verdade tive três feedbacks que mereceram atenção suficiente para um novo post. O primeiro é a tréplica do Ronald em seu blog; o segundo, o comentário da Séfora; o terceiro, uma conversa de msn com o Jarson, que defende o "olho por olho, dente por dente".

É só falar em ECA que a maior(menor)idade penal aparece. O Código Penal diz que "os menores de 18 anos são inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" (art. 27).

A maioridade penal não seria um problema, não fosse o sistema penal brasileiro baseado nas penas de privação de liberdade. O sistema socioeducativo proposto pelo ECA é muito mais coerente, possível e eficaz do que o Código Penal, desde que cumprido.

Qual o problema da Liberdade Assistida? Os adolescentes são mal assistidos. Aqui, eles comparecem no Fórum a cada quinze dias para uma conversa com a assistente social. A maior assistência prestada é matricular em escolas e programas profissionalizantes.

E a Prestação de Serviços? Normalmente, o adolescente vai para a escola mais perto de casa, onde estuda ou estudou. Lá, ele é punido pela comunidade escolar a prestar os serviços mais ordinários, aqueles que ninguém quer (limpar os banheiros, desentupir pias e privadas...), com humilhação de brinde.

Se esses programas fossem cumpridos conforme a proposta do ECA, seriam medidas realmente educativas.

Já que não é assim que funciona, tem que prender? Pra quê? A prisão inibe o crime? Reeduca o criminoso? Todo mundo sabe que não e não. Então por que motivo lotaríamos ainda mais as prisões brasileiras?

Não há espaço para diminuição da maioridade penal no Brasil, porque não há o que fazer com esses menores. Para a maioria deles, a pena seria de reclusão ou detenção, medidas nem sempre adequadas ao caso. Uma grande qualidade do ECA é a real individualização das medidas. Elas se aplicam ao infrator, não às infrações.

"De maneira que se eu traí meu país, sou preso; se matei meu pai, sou preso; todos os delitos imagináveis são punidos da maneira mais uniforme. Tenho a impressão de ver um médico que, para todas as doenças, tem um mesmo remédio." Beccaria. Des délits et des peines. ed. 1856, p. 87.

Amanhã tem mais.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Em Breve (ou não)

O próximo post será sobre a discussão da maioridade penal.

Aguardem.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

"O ECA protege bandido" e outras besteiras que eu tenho que ouvir

Coisa irritante é ouvir afirmações sem fundamento. Eu ia escrever sobre outra coisa, mas antes vi uma atualização no Blog do Ronald criticando a atitude da Meretíssima da Vara da Infância desta comarca:

"Uma magistrada, em suas atribuições, determinou que, qualquer meio de comunicação de Foz do Iguaçu não pode citar as iniciais, nome de parentesco, imagens descaracterizadas ou qualquer indicio que possa identificar o menor infrator, pois tal atitude coloca em risco a integridade do "MENOR INFRATOR EM CONFLITO COM A LEI"."

A reação do Ronald não é a primeira nem será a última. "Bandido não tem idade" já é clichê, por isso resolvi responder o post dele.

Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/90):

Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

§ 1º Incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

§ 2º Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números.


Não é que a juíza estava certa? E ela ainda podia suspender aquele programinha por dois dias! (Não me faria falta...)

A infância e a adolescência são períodos de formação. Do corpo, da mente, do caráter. A exposição de crianças como se fossem troféus do crime é ridícula. A exposição de qualquer pessoa como um objeto de caça é ridícula. É perder o senso de humanidade.

Aí você me diz que eles já tem corpo, caráter e mente suficientes pra fazer roleta russa no filho do bombeiro. Quer saber? A culpa é sua. O dever de proteger a infância (para que coisas como essa não aconteçam, não para que elas não tenham punição) é da família, da sociedade e do Estado. Note-se que a sociedade vem antes do Estado. E o que você faz além de reclamar que o Estado não faz seu papel? Dizer "eu pago meus impostos" é eximir-se da culpa que a sociedade toda carrega por não cumprir seu papel - e com isso não digo que a violência é fruto de uma sociedade opressora...

Só falta pedirem a volta dos suplícios!

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Estágio

Uma pausa pra falar como anda o estágio no Núcleo. No início do ano, chegaram três novos estagiários. Meninos do 5º ano fazendo estágio curricular.

Acontece que trabalho tem sido uma coisa bastante difícil de se encontrar. Hoje foram 11 atendimentos. Deles, 11 informações, nenhum processual. Quase todas as peças deixamos pra eles. Não é preguiça, não! Com a carga que fizemos hoje, eles tiveram que tirar dois ou um pra ver quem pegava os autos. Eu até peguei as iniciais pra mim, pra não ficar sem fazer nada por lá.

A previsão é que o trabalho aumente na próxima semana. Deve ter um monte de autos no MP. Mas pode ter certeza que boa parte vai ficar pra eles.

Chegamos na fase 2 do estágio. Enquanto eles fazem as peças, nós fazemos pesquisa. No contrato diz que a gente tem que escrever um artigo (como núcleo, não individual). E por falar em contrato…

Li um excelente post no Sapere Aude sobre estágio. Recomendo!

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Pirralho na TV

Um garoto de 13 anos passou em primeiro lugar no vestibular de química da UFPR. O nome dele é Guilherme. Fazia um tempão que não via notícias sobre PAH na televisão (que continua usando o nome antigo: superdotado). A matéria está no G1. Você pode acessar aqui.

Assim como detestei a notícia do garotinho de 8 anos, amei essa notícia. (Pensou outra coisa, né?) Parabéns pra ele! Será um excelente professor de química. Tomara que lecione em colégios públicos pra ajudar muita gente a passar em vestibulares de química, física, matemática, psicologia, direito, medicina...

Quem sabe com essa notícia outros 'superdotados' são descobertos. Tanta gente cheia de potencial, mas que não sabe, ou não aproveita. Quem sabe quantos "Portadores de Altas Habilidades" estão aí sem incentivo?

(Detesto química... rs)

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Circo de Horrores

Estou de blog novo. Não para substituir 'o pirralha'. É só outro blog, em parceria com a Rute. Digamos que este é prosa, aquele é poesia. Um é para o outro e os dois são pra vocês. (Profundo como um pires...)

Li um bom pedaço de Foucault - e nada do Reale. Parei na página 13. Foi pouco, mas pra esse período pós-festas foi um progresso, rs. Abaixo um trecho que eu destaquei:

"A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo o que pudesse implicar de espetáculo desde então terá um cunho negativo; e como as funções da cerimônia penal deixavam pouco a pouco de ser compreendidas, ficou a suspeita de que tal rito que dava um "fecho" ao crime mantinha com ele afinidades espúrias: igualano-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria, acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a frequência dos crimes, fazendo o carrasco se parecer com o criminoso, os juízes aos assassinos, invertendo no último momento os papéis, fazendo do supliciado um objeto de piedade e de admiração." (Vigiar e Punir)

O picadeiro da violência não cerrou as cortinas, apenas mudou o cenário e adaptou o enredo. E quanta criatividade! A mídia sensacionalista, a polícia escandalosa, o judiciário e seus fiascos.
Sem generalizar, claro. Não estou dizendo que todos são assim, apenas que isso existe. Se é regra ou exceção, julguem vocês. (O famoso truque do não se comprometer, do qual abrirei mão agora).

Digo que as palavras mídia (televisiva, principalmente) e sensacionalismo são quase uma coisa só. Transformando um crime em um espetáculo. As tragédias ocorridas ano passado foram um prato cheio para semanas de reportagens, para não se falar de outra coisa. Sem contar nos programas regionais que noticiam os boletins de ocorrência diários. Acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados. Pois não, Foucault. Ainda fazem isso.