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quinta-feira, 28 de maio de 2009

Por uma Justiça mais Justa!

Quem acompanha o blog sabe das minhas críticas ao nosso falido ssitema penal. Já dizia Foucault que o sistema da época dos suplícios "não restabelece justiça, reativa o poder". A sentença se encaixa para o nosso sistema que, embora não saiba bem dizer a que veio, mostra muito bem sua face violenta extremamente - e, na prática, exclusivamente - punitiva.

Foi em meio a tanta indignação que conheci a Justiça Restaurativa. Claro que não é a 'teoria perfeita', porque nem sempre é aplicável, ainda mais de imediato.

Segundo a resolução da ONU (que incentiva essa prática), Justiça Restaurativa é o processo através do qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir, coletivamente, como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

Entenderam? Quer dizer que agente, vítima e demais afetados em menor escala (familiares, agentes envolvidos, vizinhos, conhecidos, comunidade em geral) se unem para resolver o conflito e restabelecer a ordem social.

Isso implicaria em uma mudança cultural. A comunidade deve desejar recuperar o autor da conduta, ao invés de reclamar sua punição ou exclusão do meio social.

Essa ideia é pouco aceita em qualquer nível, mas já digo que não é impossível. Aqui mesmo no Brasil já é utilizada em boa aprte dos casos nas Varas da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, Gama, a 3ª de Porto Alegre e mais uma no estado de São Paulo.

Falarei mais desse assunto, assim que tiver mais o que falar.

Ah! Estou com sérias intenções de escrever (cientificamente) sobre isso. Se alguém tiver referências, ou encontrar um texto sobre o assunto, me manda um email! O endereço está aí do lado.

E pra quem quiser ler mais, recomendo os artigos publicados na revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, a partir do nº 47, na sessão "Direito em Debate".

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Atendendo o Balcão

Estava eu ocupada com um prazo urgente quando duas mulheres chegam ao balcão. Ficam conversando baixinho entre elas e nem me escutam cumprimentar. Quando eu volto aos memoriais, uma delas fala:

- Escuta, eu vim aqui fazer uma autorização.

- Autorização pra quê?
(Autorizaçao pra viajar pro exterior, autorização pra visita a recluso, autorização pra alienação de bens... Existem infinitos tipos de autorizações na vara da infância)

- Assim... É que eu quero me desfazer de um ponto de táxi... Só que ta no nome do meu filho.

- Sei...

- Aí eu queria passar pra outro taxista pra ele poder trabalhar no ponto pra mim porque eu não tenho carteira de motorista, né...

- Entendi..

Fui perguntar pra advogada se nós pegamos essas causas.

- Mas ela não é responsável?

- É, mas não é dela, oras. Precisa da autorização judicial pra se desfazer dos bens da pessoa incapaz.

- É verdade... Mas a gente não faz esse pedido. A menos que seja por motivo grave.

- Aqui não fazemos, senhora. A senhora procura ali o escritório da Unifoz pra ver se eles lidam com isso, senão vai ter que procurar advogado particular.
(Unifoz é uma faculdade particular que tem um curso de Direito e um escritório modelo que lida com causas cíveis, algumas delas na vara da infância)

- Mas o homem lá do táxi falou que era aqui na vara da infância que fazia!

- Mas a senhora precisa de advogado. Esse corredor todo é a vara da infância. Aqui é a primeira sala, onde ficam os advogados, mas a gente só trabalha com situação de risco. Pra pegar um advogado gratuito só se for ali na sala da...

- Hunf.. Perai qeu eu vou ligar pra ele lá.

“Oi... to aqui na vara da infância que nem você falou... então, mas a mulher falou que aqui não faz isso... nem levantou do computador pra vir aqui falar comigo.. pois é.. mandou eu ir lá na Unifoz!... então, mas esse negocio de justiça gratuita demora demais... não era pra pegar só a autorização? Como é que precisa de advogado e disso e de aquilo?... eu vou embora e depois você resolve isso aqui”
(Algumas considerações:
1. É por isso que eu detesto atender quando estou sozinha cuidando de prazo urgente. Confesso: falah minha não ter saído do computador, mas pessoas pensam que porque é público tem um milhão de pessoas trabalhando e mais dois milhões fazendo nada. Ninguém entende a necessidade de pessoal que todo fórum sofre. Não conheço um funcinário do Judiciário que não esteja sobrecarregado.
2. Se ela acha ruim a justiça gratuita, que contrate um advogado!)

Nessa hora eu já tinha chegado no balcão, com a cara vermelha que eu não sei se era de rir ou de segurar o resto da risada.

- Olha, senhora.. Esse negocio de autorização não é assim na hora. É um processo judicial que de qualquer jeito demora, precisa de advogado e...

- Não quero saber mais não. Ele que quer, ele que resolve isso aqui.

A pessoa já chega estressada (pessoas estressadas só servem pra estressar os outros), não sabe o que quer, nem tem a capacidade de ler as placas ou de se dirigir ao local indicado. E ainda, na frente da advogada, pergunta pra um taxista o qeu tem que fazer. To sem moral, mesmo...

PS:
Confesso: falha minha não ter saído do computador. Apesar de eu estar sozinha, cheia de trabalho, e de ela não me ouvir e achar que eu não sei do qeu estou falando quando digo que ela tem que ir pra outro lugar... falha minha também.

sábado, 9 de maio de 2009

A Primeira Prova...

...é melhor não esquecer!

Tem coisa pior do que se preparar para uma prova sem saber o que vem pela frente? Como eu disse no início do ano, todos os meus professores são 'novos', nenhum deles me deu aula no passado. Das provas só conheço a 'fama'. E que fama!

Penal I e Civil I são as provas com fama de terríveis. Mas quer saber? Ninguém tem que estudar pra prova com medo do que virá, mas com confiança no que sabe. É por isso que gente que sabe muito não consegue passar em um vestibular: se borra de medo! E ainda acha que estudou pouco, e se mata de estudar na próxima vez. De que adianta estudar se não confia no que sabe?

Ah! E pra estudar? Tem aqueles que na véspera da prova passam a noite em claro. Funciona se você vai só revisar, mas se não costuma estudar muito, melhor dedicar mais tempo para aprender o que ainda não sabe a tempo.

Outras pessoas passam uma semana estudando, pegam três, quatro doutrinas diferentes. Pra mim isso é só pra fazer a maior confusão e na hora da prova não saber nem quem fala o quê.

Eu mesma não sei estudar. Digo que não sei porque não tenho a menor paciência para estudar o que já estudei. No máximo, digitalizo meu caderno, dá pra ler tudo de novo e relembrar algumas coisas perdidas na mente. Ou como faço com Civil. Leio a doutrina para aprofundar o que aprendi na aula. E depois terei que fichá-lo, mas isso é por causa do trabalho (que eu nem sei se vou mesmo fazer). A mesma coisa com Teoria do Processo.

De Constitucional II farei já a segunda prova. Na primeira tirei 9,1, mas acho que não estudei. Não lembro, não tenho certeza. Achei a prova fácil. Mesmo. E nem vou me preocupar com a próxima, vou usar o que já sei. Será suficiente.

Para os que também serão avaliados em breve, boa prova!

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Atendendo o Balcão - Comentado

- Eu quero falar com o juiz.
(Típico. Metade das pessoas qeu chegam ao balcão qeurem falar com o juiz da vara. A outra metade vai tirando todos os documentos da bolsa antes de descobrir que não fazemos o que ela quer.)

- A juíza está em audiência. Do que a senhora precisa?
(Quase sempre é uma mulher que vai à vara da infância. Qase sempre quando todo mundo está em audiência - e eu estou sozinha na sala)

- Ah.. é o meu filho. Eu preciso falar com a juíza por causa dele.
- Algum problema?
(Nunca perguntar se ele esteve preso ou se foi agredido. Sempre que se pergunta uma coisa, é a outra e a pessoa fica ofendida. Deu pra entender? A mesma coisa quando chegam pra audiência. A probabilidade da pessoa que você pensa ser o pai do infrator ser a vítima aumenta consideravelmente se você perguntar se ele é.. haha)

- Ah.. Ele não me ouve. Não respeita. Não quer saber de nada.
- Tá estudando?
- Tá não! Ele diz que vai pra escola, mas eu já fiquei sabendo que ele sai de casa pra ir pra rua.
- E o que a senhora procura?
(Incrível a quantidade de pessoas que vão pra vara da infância achando que o juiz vai reverter a má criação que eles proporcionaram aos seus filhos)

- Ah, não sei... Se a juíza pudesse falar alguma coisa com ele...
- Mas se ele não ouve a senhora, vai ouvir um estranho?
- Eu trabalho o dia todo. Não tenho condição de ficar em casa de olho nesse menino. É botar o pé na rua e ele já me apronta.
- E o que a senhora vai fazer?
- Eu vim aqui pra ver se a juíza dá um jeito nele! Não aguento mais. Ele nãof az nada do qeu eu mando. Não vai pra escola. Faz o que quer. Vive me respondendo.
- Senhora, a obrigação de dar educação pros filhos é dos pais, não do Estado.
(Erro: falar difícil. Um problema grande atendendo o balcão é traduzir a linguagem jurídica pra pessoas que pouco estudaram. Pior ainda se for pra acompanhamento de processo)

- Mas o juiz não pode fazer nada?
- Olha.. Aqui na vara da infância, a juíza trata dos menores que cometem infrações, dos que sofrem maus tratos... O seu filho não se encaixa nessas condições, certo?
- Não. Mas do jeito que vai duvido se não vai tá roubando aí.
- Mas senhora, nós não podemos educar o seu filho. Este é o seu papel. Você não pode passar a sua responsabilidade pra juíza. Só existem dois jeitos: se você entregar a responsabilidade pra outra pessoa, que é um acordo de guarda, ou se você maltratar o seu filho. Aí a juíza vai tirar a responsabilidade de você.
- Imagina que eu vou judiar do menino! Nunca levantei a mão pra ele e ele me dá esse trabalho.
(A maioria desses anjinhos não teve nenhuma disciplina quando pequenos, depois que cresce vem a mãe reclamar)

- Quantos anos ele tem?
- Doze.
- Doze anos e já dá trabalho pra senhora?
- É. Tem doze anos mas acha que é dono do nariz dele.
- Não podemos fazer nada, senhora.
- Olha, menina. Tinha que ter uma lei... Pra ter um lugar onde coloca menino mal-criado. Tudo que é menino mal-criado ia lá ficar tipo num colégio interno. Isso qeu devia ter. Obrigado viu.
- De nada, senhora. Tenha um bom dia.

* Esse texto foi extraído das últimas três conversas de mães que queriam entregar os filhos pra juíza. Imagino qeu seja assim em todas as varas da infância.
Um lugar onde colocar menino mal-criado! Não é o fim?

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Copia e Cola

Já comparou peças processuais de processos parecidos, escritas pela mesma pessoa/órgão/escritório? Nem sei se é triste ou se acho graça. A semelhança é visível. As alegações são previsíveis e decoradas. Mecânicas. Terrível!

Tudo bem, alguns casos dão muito trabalho, precisam de muita pesquisa de doutrina e jurisprudência, mas isso aqui onde trabalho quase não acontece. Acho que é por isso que eu faço as peças em tão pouco tempo.

E não é só aqui. As alegações finais que vêm do Ministério Público também costumam ser parecidas (pra não dizer iguais) em casos análogos. E eu não estou falando de argumentos semelhantes pela analogia. Às vezes a cópia contém as mesmas vírgulas e erros de grafia que o original... Não tem desculpa, né?

Mas eu nem culpo quem faz isso, porque eu também faço. E eu tenho duas desculpas pra esse desleixo:

1. Muito trabalho! Quando os prazos estão perto de estourar e tem muita coisa acumulando, não dá pra ficar inventando. Tem que produzir rápido, senão não dou conta.

2. Falta de recursos. É, vou usar essa desculpa besta também. É que aqui (diferente do MP e da maioria dos escritórios) não temos internet, nem uma biblioteca de respeito. Pra falar a verdade, dos livros que a gente usa, apenas o ECA comentado é do Núcleo. Os outros livros são nossos ou da biblioteca. Se precisa pesquisar alguma jurisprudência, tem que trazer de casa no pendrive. Às vezes não dá tempo.

O mal, grande mal, é que tudo ficou muito mecânico, como uma produção seriada de peças processuais – principalmente as alegações finais. O MP usa os mesmos argumentos, nós usamos os mesmos contra-argumentos, e as sentenças eu nunca leio, então nem sei, rs. A criatividade fica por conta dos nossos anjinhos.

Os últimos que eu tive que pesquisar foram de insuficiência de provas. Uma tentativa de homicídio onde a única prova era o testemunho da suposta vítima, outro onde a arma não foi encontrada, e teve um que a arma não funcionava. Ah, sim. Teve uma representação que apontou a vítima errada.

Então, o que acham do copia e cola das peças processuais?

Comenta aí!