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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Idéias Revolucionárias

Dirão os teóricos do Direito que o papel das prisões é o de reeducar. Concordarão com estes todos os que sonham com isso. Porém, a realidade mostra a prisão com caráter punitivo, não educativo, diferente da publicação do STJ, dizendo que "As penas devem visar à reeducação do condenado. A história da humanidade teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ao insucesso." (é pra rir ou pra chorar?)

Penso que o sistema prisional funcionaria se as prisões fossem como um tutorial para reensinar as regras de convivência desta sociedade (revoltados ou conformados, todos vivem sob essas regras...). Aquelas que a gente começa a aprender nos primeiros anos de vida e não para de aprender nunca, mas principalmente as regras básicas do sistema. (Isso soa tão conformista. Não que eu seja, mas alguém pode não viver no sistema? Só se for morar sozinho na lua.)

Uma professora minha sempre diz que a prisão é um equívoco histórico. Realmente, que maneira mais absurda de corrigir alguém! E que maneira mais burra de punir! Gastam rios de dinheiro para castigar alguém que vai sempre voltar pra cadeia. Não seria mais fácil gastar uam vez só? Se ao menos fosse algo ruim o bastante para evitar que as pessoas cometessem crimes...

Diz Foucault, que "a idéia de uma reclusão penal é explicitamente criticada por muitos reformadores [do sistema penal]. Porque é incapaz de responder à especificidade dos crimes. Porque é desprovida de efeito sobre o público. Porque é inútil à sociedade, até nociva: é cara, mantém os condenados na ociosidade, multiplica-lhe os vícios. Porque é difícil controlar o cumprimento de uma pena dessas e corre-se o risco de expor os detentos à arbitrariedade de seus guardiães. Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania." (Vigiar e Punir, Ed. Vozes, 28ª edição, p.95)

A minha proposta revolucionária seria uma reforma total do sistema penal brasileiro. Afinal, pra que tantas cadeias se as coisas podem ser resolvidas de outras maneiras? Então, todas as penas não seriam punitivas (porque punir não adianta nada mesmo...), mas educativas. Não dizem que o caminho do progresso é a educação?

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Os Inimputáveis Filhos da...

No último post de verdade tive três feedbacks que mereceram atenção suficiente para um novo post. O primeiro é a tréplica do Ronald em seu blog; o segundo, o comentário da Séfora; o terceiro, uma conversa de msn com o Jarson, que defende o "olho por olho, dente por dente".

É só falar em ECA que a maior(menor)idade penal aparece. O Código Penal diz que "os menores de 18 anos são inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" (art. 27).

A maioridade penal não seria um problema, não fosse o sistema penal brasileiro baseado nas penas de privação de liberdade. O sistema socioeducativo proposto pelo ECA é muito mais coerente, possível e eficaz do que o Código Penal, desde que cumprido.

Qual o problema da Liberdade Assistida? Os adolescentes são mal assistidos. Aqui, eles comparecem no Fórum a cada quinze dias para uma conversa com a assistente social. A maior assistência prestada é matricular em escolas e programas profissionalizantes.

E a Prestação de Serviços? Normalmente, o adolescente vai para a escola mais perto de casa, onde estuda ou estudou. Lá, ele é punido pela comunidade escolar a prestar os serviços mais ordinários, aqueles que ninguém quer (limpar os banheiros, desentupir pias e privadas...), com humilhação de brinde.

Se esses programas fossem cumpridos conforme a proposta do ECA, seriam medidas realmente educativas.

Já que não é assim que funciona, tem que prender? Pra quê? A prisão inibe o crime? Reeduca o criminoso? Todo mundo sabe que não e não. Então por que motivo lotaríamos ainda mais as prisões brasileiras?

Não há espaço para diminuição da maioridade penal no Brasil, porque não há o que fazer com esses menores. Para a maioria deles, a pena seria de reclusão ou detenção, medidas nem sempre adequadas ao caso. Uma grande qualidade do ECA é a real individualização das medidas. Elas se aplicam ao infrator, não às infrações.

"De maneira que se eu traí meu país, sou preso; se matei meu pai, sou preso; todos os delitos imagináveis são punidos da maneira mais uniforme. Tenho a impressão de ver um médico que, para todas as doenças, tem um mesmo remédio." Beccaria. Des délits et des peines. ed. 1856, p. 87.

Amanhã tem mais.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Em Breve (ou não)

O próximo post será sobre a discussão da maioridade penal.

Aguardem.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

"O ECA protege bandido" e outras besteiras que eu tenho que ouvir

Coisa irritante é ouvir afirmações sem fundamento. Eu ia escrever sobre outra coisa, mas antes vi uma atualização no Blog do Ronald criticando a atitude da Meretíssima da Vara da Infância desta comarca:

"Uma magistrada, em suas atribuições, determinou que, qualquer meio de comunicação de Foz do Iguaçu não pode citar as iniciais, nome de parentesco, imagens descaracterizadas ou qualquer indicio que possa identificar o menor infrator, pois tal atitude coloca em risco a integridade do "MENOR INFRATOR EM CONFLITO COM A LEI"."

A reação do Ronald não é a primeira nem será a última. "Bandido não tem idade" já é clichê, por isso resolvi responder o post dele.

Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/90):

Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

§ 1º Incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

§ 2º Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números.


Não é que a juíza estava certa? E ela ainda podia suspender aquele programinha por dois dias! (Não me faria falta...)

A infância e a adolescência são períodos de formação. Do corpo, da mente, do caráter. A exposição de crianças como se fossem troféus do crime é ridícula. A exposição de qualquer pessoa como um objeto de caça é ridícula. É perder o senso de humanidade.

Aí você me diz que eles já tem corpo, caráter e mente suficientes pra fazer roleta russa no filho do bombeiro. Quer saber? A culpa é sua. O dever de proteger a infância (para que coisas como essa não aconteçam, não para que elas não tenham punição) é da família, da sociedade e do Estado. Note-se que a sociedade vem antes do Estado. E o que você faz além de reclamar que o Estado não faz seu papel? Dizer "eu pago meus impostos" é eximir-se da culpa que a sociedade toda carrega por não cumprir seu papel - e com isso não digo que a violência é fruto de uma sociedade opressora...

Só falta pedirem a volta dos suplícios!

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Estágio

Uma pausa pra falar como anda o estágio no Núcleo. No início do ano, chegaram três novos estagiários. Meninos do 5º ano fazendo estágio curricular.

Acontece que trabalho tem sido uma coisa bastante difícil de se encontrar. Hoje foram 11 atendimentos. Deles, 11 informações, nenhum processual. Quase todas as peças deixamos pra eles. Não é preguiça, não! Com a carga que fizemos hoje, eles tiveram que tirar dois ou um pra ver quem pegava os autos. Eu até peguei as iniciais pra mim, pra não ficar sem fazer nada por lá.

A previsão é que o trabalho aumente na próxima semana. Deve ter um monte de autos no MP. Mas pode ter certeza que boa parte vai ficar pra eles.

Chegamos na fase 2 do estágio. Enquanto eles fazem as peças, nós fazemos pesquisa. No contrato diz que a gente tem que escrever um artigo (como núcleo, não individual). E por falar em contrato…

Li um excelente post no Sapere Aude sobre estágio. Recomendo!

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Pirralho na TV

Um garoto de 13 anos passou em primeiro lugar no vestibular de química da UFPR. O nome dele é Guilherme. Fazia um tempão que não via notícias sobre PAH na televisão (que continua usando o nome antigo: superdotado). A matéria está no G1. Você pode acessar aqui.

Assim como detestei a notícia do garotinho de 8 anos, amei essa notícia. (Pensou outra coisa, né?) Parabéns pra ele! Será um excelente professor de química. Tomara que lecione em colégios públicos pra ajudar muita gente a passar em vestibulares de química, física, matemática, psicologia, direito, medicina...

Quem sabe com essa notícia outros 'superdotados' são descobertos. Tanta gente cheia de potencial, mas que não sabe, ou não aproveita. Quem sabe quantos "Portadores de Altas Habilidades" estão aí sem incentivo?

(Detesto química... rs)

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Circo de Horrores

Estou de blog novo. Não para substituir 'o pirralha'. É só outro blog, em parceria com a Rute. Digamos que este é prosa, aquele é poesia. Um é para o outro e os dois são pra vocês. (Profundo como um pires...)

Li um bom pedaço de Foucault - e nada do Reale. Parei na página 13. Foi pouco, mas pra esse período pós-festas foi um progresso, rs. Abaixo um trecho que eu destaquei:

"A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo o que pudesse implicar de espetáculo desde então terá um cunho negativo; e como as funções da cerimônia penal deixavam pouco a pouco de ser compreendidas, ficou a suspeita de que tal rito que dava um "fecho" ao crime mantinha com ele afinidades espúrias: igualano-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria, acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a frequência dos crimes, fazendo o carrasco se parecer com o criminoso, os juízes aos assassinos, invertendo no último momento os papéis, fazendo do supliciado um objeto de piedade e de admiração." (Vigiar e Punir)

O picadeiro da violência não cerrou as cortinas, apenas mudou o cenário e adaptou o enredo. E quanta criatividade! A mídia sensacionalista, a polícia escandalosa, o judiciário e seus fiascos.
Sem generalizar, claro. Não estou dizendo que todos são assim, apenas que isso existe. Se é regra ou exceção, julguem vocês. (O famoso truque do não se comprometer, do qual abrirei mão agora).

Digo que as palavras mídia (televisiva, principalmente) e sensacionalismo são quase uma coisa só. Transformando um crime em um espetáculo. As tragédias ocorridas ano passado foram um prato cheio para semanas de reportagens, para não se falar de outra coisa. Sem contar nos programas regionais que noticiam os boletins de ocorrência diários. Acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados. Pois não, Foucault. Ainda fazem isso.