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quarta-feira, 29 de abril de 2009

Pirralha Estagiária

Meu contrato antigo como estagiária do projeto de extensão "Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude" expirou no fim de fevereiro. Fui recontratada, dessa vez por um ano, agora trabalhando à tarde.

O Núcleo é um projeto estadual. Pelo que sei, todas as faculdades de Direito estaduais (aqui no Paraná) tem esse núcleo de pesquisa e extensão. (Não sei se é descrito como pesquisa ou extensão porque não li o projeto - preguiça! - e porque fazemos os dois, mas acho que é pesquisa...). O nosso é muito peculiar, bem diferente dos demais núcleos.

É que em Londrina e Maringá, por exemplo, e até mesmo nos outros campi da Unioeste que tem o projeto, a demanda de processos é pequena. Sendo assim, a função desses núcleos é de estudar os direitos da criança e do adolescente, realizar projetos, ir a escolas, organizar eventos a esse público...

Aqui em Foz do Iguaçu, a realidade é bem diferente. O número de processos na Vara da Infância (e Juventude) é muito maior do que nas outras cidades. Como já contei uma vez (eu acho), Foz do Iguaçu é só a cidade onde há maior taxa de homicídios de adolescentes. Só como comparativo, o nosso relatório trimestral é equivalente ou até maior que o relatório anual de outros núcleos.

O núcleo funciona com duas advogadas, dois (que deveriam ser seis) estagiários e uma pedagoga, além do pessoal do 5º ano que precisa cumprir horas de prática jurídica.

A nossa pedagoga é a única que tem cumprido o que está escrito no contrato de todos: produção científica. Eu até estou com o artigo que ela está escrevendo no pendrive, mas ainda não li, e isso faz parte de outra história.

Temos uma advogada pela manhã e outra à tarde. Às terças e quintas elas passam a maior parte do tempo em audiência. Se não todo o tempo. Nos outros dias, corrigem as peças que nós escrevemos, e depois assinam. E atendem os casos mais estranhos que aparecem e a gente não consegue resolver.

Quando eu entrei no núcleo, eram quatro estagiários. Dois pela manhã, e mais duas à tarde. Como as duas da tarde não quiseram renovar o contrato, eu fui a premiada pra trocar de turno - não pelas pessoas, é que é difícil reorganizar meu horário. Agora tem um em cada turno. Nosso trabalho é redigir as peças - principalmente as urgentes - receber e levar autos do cartório, ajudar o pessoal do 5º ano, ficar de olho nos prazos, atendimento ao público... ah, e a pesquisa que não fazemos. Só!

O pessoal do 5º ano cumpre uma carga de aproximadamente 80 horas neste núcleo, mais um dia por semana no escritório modelo até o fim do ano.

Pra mim, a maior dificuldade do núcleo é administrativa. Não queria mais falar disso, mas vou falar: nosso coordenador não aparece, e quando aparece, pensa que está fazendo um grande favor. Aliás, este é segundo motivo porque não fazemos pesquisa: não temos orientador. E eu ainda não decidi se devo conversar com o coordenador de curso ou engolir mais alguns sapos e passar por mais uns desaforos. Como disse minha colega pedagoga: "São esses professores que pesam na universidade: os que não cumprem a carga horária que dizem cumprir"

(Está difícil estabelecer um ritmo de publicação, mas vou tentar escrever três vezes por semana. Tenho tanta coisa pra falar!! Até mais!)

terça-feira, 28 de abril de 2009

Cadê a Defensoria?

Acho que vocês sabem que no Paraná não existe Defensoria Pública. Aliás, o Paraná é um dos poucos estados que ainda não têm esse órgão descrito na Constituição Federal como função essencial à justiça. Não tem porque o Projeto de Lei 541/98 está pronto para ser votado, mas sem previsão de entrar em pauta. Aliás, há 15 anos o órgão espera regulamentação. Falta é vontade, viu! O órgão é subordinado ao Poder Executivo, atua em 6 comarcas, e tem 8 mil processos em andamento, com seus 52 advogados - quatro deles voluntários. (informação de 2006, mas não deve ter mudado muito, se não piorou... - sim, estou pessimista e indignada hoje).

Na falta do defensor público, são tomadas, basicamente, duas atitudes:
a) a nomeação de defensores dativos;
b) a exploração dos núcleos de prática jurídica das universidades.

Na maioria das vezes em que se nomeiam dativos aqui na comarca de Foz do Iguaçu, as coisas acontecem em cima da hora. É uma tremenda falta de consideração ao cidadão que perde, nessas circunstâncias, o direito de ter resguardado o devido processo legal. É o princípio do contraditório feito pela metade. Afinal, existe um defensor, mas não necessariamente uma defesa. Aliás, é uma vergonha chamar um advogado no corredor pra fazer uma audiência que acontecerá em quinze minutos. E uma vergonha maior esse advogado aceitar pensando somente nos honorários, e fazer uma defesa porca e esdrúxula, que é o máximo que se consegue fazer sem ler os autos do processo. E assim temos “justiça”.

Quanto aos núcleos, aqui existem quatro. Onde eu estou, só trabalhamos na Vara da Infância e Juventude. Para todos os adolescentes que são representados no Ministério Público e que não apresentam advogado, a nomeação do NEDDIJ é ‘automática’. Todas as pessoas que procuram o Fórum para resolver problemas de guarda, adoção, restituição de coisa apreendida nesta vara, até autorização pra menor visitar na cadeia (visitar o pai, irmão, companheiro...), todos são remetidos pra cá. Destes, podemos recusar grande parte: atendemos somente quando há risco para a criança/adolescente. Mas daqueles casos em que a juíza, no momento em que recebe a representação, nomeia o Núcleo para a defesa, recusar é sinônimo de problema. Afinal, estamos aqui pra isso, né? (Não, não é, mas quem liga?). Enquanto tampam o sol com a peneira, ninguém percebe que falta defensor público aqui. Aliás, na sala do fórum onde eu trabalho, tem uma placa na porta onde se lê "Defensoria Pública". Ridículo. Ah, lembrei agora. Quando os autos vêm em carga, o pessoal do cartório escreve no livro que o destinatário é a "Defensoria". Ai, ai...

Agora estamos esperando um ofício da secretaria estadual que coordena o núcleo que limita os atendimentos e as nomeações por mês. Quero só ver o que vai acontecer SE por acaso chegar esse ofício...

Será que quando o caos estiver instaurado o legislativo vai se dignar a aprovar a lei complementar que cria a Defensoria Pública do Estado do Paraná?

Mais:
Falta de advogados públicos prejudica defesa de presos no PR
Defensoria Pública no Paraná espera regularização há 15 anos (agora 18)

Ah! Fiquei um tempão sem internet. Ainda não vi tudo o que os amigos de link postaram, mas gostei disso aqui:
Os resumos da Dani (Sapere Aude). (são seis, até agora)
E estes dois posts da Didi (Direito é Legal):
Como você passou na OAB?
O teatro legislativo

Até agora, só deu tempo de ler esses dois...